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Regulamenta a negociação por companhias abertas de ações próprias e derivativos, alterando normas anteriores e revogando instruções específicas.
17/09/2015
Dispõe sobre a negociação por companhias abertas de ações de sua própria emissão e derivativos nelas referenciados e altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 552, de 9 de outubro de 2014.
Revoga as Instruções 10/80 e 390/03, Nota Explicativa 16/80 e o item 19.4 do Anexo A da Instrução 552/14.
(Publicada no DOU de 18.09.15)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 11/13
REVOGADA pela Resolução 77/22.
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