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Norma
29/09/2015
#190243
Norma
PORTARIA SUSEP/SEGER n.º 2
Delegação de competência para atualização e autorização de matérias nos quadros de aviso da SUSEP.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP/SEGER No 002, de 29 de setembro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de setembro de 2015.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP/SEGER No 002, de 29 de setembro de 2015?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP no 327, de 30 de julho de 2015.
Quais artigos do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, são mencionados na Portaria SUSEP/SEGER No 002, de 29 de setembro de 2015?
Os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, são mencionados na Portaria.
Quem assinou a Portaria SUSEP/SEGER No 002, de 29 de setembro de 2015?
A Portaria foi assinada por Natalie Haanwinckel Hurtado, Chefe da Secretaria-Geral da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Coordenador de Relações Institucionais da SUSEP segundo a Portaria SUSEP/SEGER No 002, de 29 de setembro de 2015?
O Coordenador de Relações Institucionais da SUSEP tem a competência delegada para atualizar e autorizar as matérias colocadas nos quadros de aviso da SUSEP.
