Resolução N° 4.443 🏦 📊 📈

Esta resolução altera a Resolução nº 4.193/2013 para instituir o Adicional de Capital Principal (ACP), um requerimento de capital suplementar para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O objetivo é fortalecer a capacidade do sistema financeiro de absorver perdas.

O ACP é composto por três parcelas distintas, que devem ser apuradas de forma consolidada para instituições integrantes de conglomerado prudencial:

1. Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação): Exigido de todas as instituições, foi implementado de forma gradual sobre o montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA). O percentual iniciou em 0,625% em 2016, passando para 1,25% em 2017, 1,875% em 2018, e atingindo o patamar final de 2,5% a partir de 1º de janeiro de 2019.

2. Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico): Também aplicável a todas as instituições, sua metodologia de apuração e o percentual exato são definidos pelo Banco Central do Brasil. A resolução estabelece, no entanto, limites máximos para essa parcela, que seguiram o mesmo cronograma de implementação do ACPConservação, chegando a um teto de 2,5% do RWA a partir de 2019. Uma regra importante é que qualquer elevação no percentual deste adicional só entra em vigor 12 meses após sua divulgação.

3. Adicional de Importância Sistêmica de Capital Principal (ACPSistêmico): Esta parcela é específica para bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas. A metodologia de apuração e o percentual também são definidos pelo Banco Central. Os limites máximos para este adicional foram implementados em um cronograma diferente, começando em 0,5% em 2017, 1% em 2018, e alcançando um teto de 2,0% do RWA a partir de 2019.

Por fim, a norma reitera que a insuficiência no cumprimento do Adicional de Capital Principal (ACP), em qualquer uma de suas parcelas, sujeita a instituição a restrições, cujos detalhes são indicados no Art. 9º da Resolução nº 4.193/2013.