🔐 Login necessário
Entre para exportar este normativo
Faça login para exportar este normativo em PDF e manter o arquivo disponível para análise, compartilhamento ou evidência interna.
Norma
12/05/2016
12/05/2016
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 537
Estabelece critérios adicionais para cálculo de prêmio em contratos de resseguro e retrocessão.
Registros selecionados
Análise bloqueada
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Perguntas e respostas
Como deve ser apurado o prêmio de resseguro/retrocessão em contratos não proporcionais?
Deve ser observado para cada Grupo de Ramos incluído no contrato, inclusive para as subfaixas contratadas, e considerar prêmios mínimos, de depósito e de ajuste, além de prêmios de eventuais reintegrações.
A comissão de resseguro/retrocessão deve ser descontada do prêmio cedido?
Não, a comissão de resseguro/retrocessão não deve ser descontada do prêmio de resseguro/retrocessão cedido.
Quando a Circular SUSEP n.º 537, de 2016, entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de maio de 2016.
O que acontece com os contratos já firmados que não estão adequados ao disposto no Art. 1.º da Circular SUSEP n.º 537, de 2016?
Esses contratos serão considerados válidos até sua renovação ou até um ano a partir da publicação da Circular, o que ocorrer primeiro.
Qual é o objetivo da Circular SUSEP n.º 537, de 2016?
O objetivo é estabelecer critérios adicionais para o cálculo do prêmio correspondente a cada contrato de resseguro ou retrocessão, conforme disposto no §4º do art. 14 da Resolução CNSP nº 168, de 2007.
O que deve ser considerado como 'prêmio correspondente a cada contrato automático ou facultativo'?
Deve-se considerar o prêmio de resseguro/retrocessão cedido referente a cada risco ressegurado/retrocedido, variando conforme o tipo de contrato (proporcional ou não proporcional) e se é facultativo ou automático.
O que deve ser feito em contratos combinados de resseguro/retrocessão?
Em contratos combinados, que incluem cessões proporcionais e não proporcionais, devem ser observados os critérios dos incisos I, II, III e IV para cada uma das cessões.
Como deve ser apurado o prêmio de resseguro/retrocessão em contratos automáticos proporcionais?
Deve ser considerado o prêmio de resseguro/retrocessão cedido referente aos riscos subscritos e abrangidos por cada contrato de resseguro/retrocessão automático proporcional, observando cada ano de vigência do contrato.
O que é a Circular SUSEP n.º 537, de 12 de maio de 2016?
A Circular SUSEP n.º 537, de 12 de maio de 2016, determina critérios adicionais para atendimento ao disposto no §4º do art. 14 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Tags
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
Recomendações
Extrair pontos
Revise o que a IA vai extrair antes de confirmar.
Registrar aplicabilidade
Nenhuma opção encontrada.
Nenhuma opção encontrada.
Nenhum acompanhamento público.
Fluxos e tarefas aparecem aqui quando forem públicos.
🚀 Okai Pro
Gere PDFs de normativos com o Okai Pro
Exporte normas e documentos regulatórios em PDF para análise, compartilhamento ou evidência interna.
⚠️ Limite mensal atingido
Você atingiu o limite de exportações
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
🔐 Login necessário
Entre para marcar leitura
Faça login para marcar itens como lidos ou não lidos e manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🆓 Plano gratuito
Marque itens como lidos
Marque normas, notícias e registros como lidos ou não lidos para manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🔎 Limite de buscas
Crie sua conta para continuar pesquisando
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
🚀 Okai Pro
Desbloqueie este recurso com o Okai Pro
Este recurso faz parte do Okai Pro. Conheça o plano para liberar a ação e continuar sua rotina regulatória.
🔎 Limite de buscas
Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro
Você atingiu o limite mensal de buscas do plano gratuito. Com o Okai Pro, você pode pesquisar conteúdos regulatórios sem limite mensal.
🔐 Login necessário
Entre para definir impacto
Faça login para definir o impacto percebido dos documentos e pontos selecionados.
🚀 Okai Pro
Defina impacto regulatório
Defina o impacto percebido de documentos e pontos para transformar conteúdo regulatório em decisões rastreáveis para sua rotina regulatória.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar pontos
Faça login para extrair, promover ou ignorar pontos sugeridos e criar requisitos a partir do documento.
🚀 Okai Pro
Gerencie pontos e requisitos
Extraia, promova ou ignore pontos sugeridos e transforme documentos regulatórios em requisitos rastreáveis.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar planos de ação
Faça login para criar achados, alterar status e acompanhar tratativas.
🚀 Okai Pro
Organize achados e tratativas
Controle achados, status e planos de ação para transformar avaliações de compliance em execução acompanhável.
🔐 Login necessário
Entre para enviar itens
Faça login para enviar itens, atribuir responsáveis e definir prazos.
🚀 Okai Pro
Envie itens e acompanhe prazos
Envie itens para usuários ou grupos, distribua responsabilidades e acompanhe prazos regulatórios com responsáveis definidos.
🔐 Login necessário
Crie sua conta para gerenciar registros
Usuários cadastrados podem criar, publicar, arquivar ou excluir itens da sua operação regulatória dentro dos recursos disponíveis.
🗂️ Gestão
Crie e altere registros da sua operação
Para criar, publicar, arquivar, restaurar ou excluir itens da rotina regulatória, use um plano com ações de criação e edição habilitadas.
🔐 Login necessário
Entre para criar requisitos
Faça login para registrar requisitos, reportes e procedimentos da sua rotina de compliance.
🚀 Okai Pro
Crie requisitos rastreáveis
Transforme obrigações, reportes e procedimentos em registros rastreáveis para sua operação.
🔐 Login necessário
Entre para criar controles
Faça login para estruturar controles, responsáveis, execução e evidências em uma trilha organizada.
🚀 Okai Pro
Crie controles operacionais
Organize controles operacionais com proprietário, frequência e evidência esperada.
🔐 Login necessário
Entre para criar riscos
Faça login para mapear riscos com impacto, probabilidade, categoria, responsáveis e tratativas.
🚀 Okai Pro
Crie riscos rastreáveis
Mantenha riscos registrados, priorizados e conectados às rotinas de controle.
🔐 Login necessário
Entre para criar achados
Faça login para registrar achados, desvios, lacunas e não conformidades.
🚀 Okai Pro
Crie achados rastreáveis
Acompanhe achados, severidade e tratativas para transformar avaliações em execução rastreável.
🔐 Login necessário
Entre para adicionar à coleção
Faça login para salvar normas, notícias e registros em coleções próprias.
🚀 Okai Pro
Salve itens em coleções
Agrupe normas, notícias e registros regulatórios relevantes em coleções organizadas por tema, regulador ou prioridade.
🔐 Login necessário
Entre para iniciar fluxos
Para iniciar fluxos padronizados, acompanhar etapas e registrar respostas da equipe, faça login ou conheça o Okai Business.
🏢 Okai Business
Automatize fluxos de compliance com o Okai Business
Inicie fluxos padronizados, acompanhe etapas e colete respostas da equipe em uma operação de compliance mais estruturada.