Ofício-Circular CVM/SMI-SIN Nº04/2016

A reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no ofício ocorreu no dia 24 de junho de 2016.

O objetivo do Ofício Circular nº 04/2016/CVM/SMI/SIN é informar os diretores responsáveis pela Instrução CVM nº 301/99 sobre os comunicados publicados pelo GAFI/FATF, que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português podem ser encontrados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes links: Comunicado do GAFI de 24 de junho de 2016 e Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013-24 de junho de 2016.

A Instrução CVM nº 301/99 é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece normas e procedimentos para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários.

O GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) é uma organização internacional que estabelece padrões e promove a implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Ofício Circular nº 04/2016/CVM/SMI/SIN foi assinado por Marcos Galileu Lorena Dutra, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (em exercício), e Bruno Barbosa de Luna, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais (em exercício).