Titulo: Instrução Normativa Previc n.º 36, de 20 de dezembro de 2016
Numero: 36, de 20 de dezembro de 2016
Ementa: Altera a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial de que trata o art. 18º, § 2º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Norma
20/12/2016
20/12/2016
Norma
Instrução Normativa Previc n.º 36, de 20 de dezembro de 2016
Altera requisitos da Nota Técnica Atuarial conforme a Lei Complementar nº 109/2001.
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