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Norma
18/05/2017
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 6906?
A base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 6906 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP nº 6906?
A Portaria SUSEP nº 6906 é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 18 de maio de 2017, designando o servidor Jarildo de Almeida Queiroz para exercer a Função Comissionada de Corregedor (COGER), código FCPE 101.3.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6906?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6906 é o Processo nº 15414.609721/2017-41, SEI nº 0115184.
Qual é o código da Função Comissionada de Corregedor designada pela Portaria SUSEP nº 6906?
O código da Função Comissionada de Corregedor designada pela Portaria SUSEP nº 6906 é FCPE 101.3.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Corregedor (COGER) na SUSEP?
O Corregedor (COGER) na SUSEP exerce funções relacionadas à fiscalização e controle interno, garantindo a conformidade com normas e regulamentos.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 6906?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 6906 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0115184 e o código CRC C1968F47.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6906?
A Portaria SUSEP nº 6906 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, matrícula 2325827, em 18 de maio de 2017, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília.
Quem foi designado para a Função Comissionada de Corregedor pela Portaria SUSEP nº 6906?
O servidor Jarildo de Almeida Queiroz, matrícula Siape nº 1537674, CPF nº 124.377.862-87, foi designado para a Função Comissionada de Corregedor (COGER), código FCPE 101.3.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 6906?
A Portaria SUSEP nº 6906 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de maio de 2017.
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