Norma
21/12/2017

Despacho de 18 de Dezembro de 2017

Indeferido pedido de registro sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Nota Técnica 1569/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o Processo de pedido de Registro Sindical n.º 46205.014406/2012-16, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema - SINDITA, CNPJ 15.684.200/0001-88, nos termos do artigo 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013.