Despacho de 14 de Março de 2018

Despacho de 14 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em cumprimento ao mandado de intimação exarado nos autos do processo judicial n° 0000255-77.2016.5.10.0006, procedente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica N° 365/2017/AIP/SRT/MTb, considerando o preenchi...