Norma
22/03/2018
#262944

Despacho de 14 de Março de 2018

Determina a remessa de entidades para procedimento de mediação no âmbito do Ministério do Trabalho.

Despacho de 14 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 269/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: REMETER para o procedimento de mediação as seguintes entidades: 1) SICOLESTE - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares da Costa Leste e Região de Mato Grosso do Sul, CNPJ 08.371.113/...