Esta norma institui o modelo oficial para o relatório de Demonstração da Carteira de Ativos (DCA), obrigatório para emissores de Letra Imobiliária Garantida (LIG).
📄 Exige a divulgação periódica do DCA para dar transparência à carteira de ativos que garante as LIGs.
📊 O relatório detalha a composição dos ativos, como créditos imobiliários e títulos públicos, e as LIGs em circulação.
✅ Demonstra a conformidade com requisitos essenciais da Resolução 4.598/2017, incluindo suficiência da garantia (overcollateralization), composição da carteira, prazos e liquidez.
✍️ O documento deve ser assinado pelo diretor responsável pela emissão de LIG e por um contador, formalizando a responsabilidade sobre as informações.
Esta Carta Circular estabelece a obrigatoriedade para as instituições emissoras de Letra Imobiliária Garantida (LIG) de divulgar o documento Demonstração da Carteira de Ativos (DCA). O objetivo é padronizar a prestação de informações ao mercado e aos reguladores, garantindo transparência sobre os ativos que lastreiam as emissões de LIG.
O anexo da norma detalha o conteúdo e o formato exato que o DCA deve seguir. Este relatório funciona como um raio-x da carteira de ativos vinculada a um programa de emissão de LIG, permitindo a verificação de conformidade com os requisitos prudenciais definidos na Resolução nº 4.598 de 2017.
A estrutura do DCA é composta por quatro tabelas principais:
Dados Individuais e Consolidados: Detalha a composição da carteira de ativos, que inclui principalmente Créditos Imobiliários (segmentados por tipo e elegibilidade), Títulos do Tesouro Nacional, Instrumentos Derivativos e Disponibilidades Financeiras. Os valores devem ser apresentados como Valor Nominal, Valor Presente sob Estresse e Valor para Negociação. Também são listadas as obrigações das LIGs em circulação.
Requisitos de Composição e Suficiência: Apresenta os resultados percentuais dos testes que verificam se a carteira de ativos possui a composição exigida (art. 25 da Res. 4.598) e se o valor dos ativos é suficiente para cobrir as obrigações das LIGs (art. 28 da Res. 4.598), tanto em valor nominal quanto em cenários de estresse. Este é um ponto central para demonstrar a robustez da garantia (overcollateralization).
Requisito de Prazo: Compara o prazo médio ponderado da carteira de ativos com o prazo médio ponderado das LIGs em circulação, verificando o descasamento de maturidades entre ativos e passivos.
Requisito de Liquidez: Demonstra a capacidade da carteira de cobrir as necessidades de caixa de curto prazo, comparando os ativos líquidos disponíveis com a necessidade de liquidez projetada para os próximos 180 dias.
O documento deve ser datado e assinado pelo diretor responsável pela operação de emissão de LIG e por um profissional de contabilidade devidamente identificado.
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Perguntas e respostas
O que é a Letra Imobiliária Garantida (LIG)?
A Letra Imobiliária Garantida (LIG) é um título de crédito emitido por instituições financeiras, lastreado em créditos imobiliários e outros ativos permitidos pela regulamentação.
Qual é a função do documento Demonstração da Carteira de Ativos (DCA)?
O documento Demonstração da Carteira de Ativos (DCA) deve ser divulgado pela instituição emissora de LIG, conforme definido no Anexo 1 da Carta Circular, para demonstrar a composição e a suficiência dos ativos que lastreiam a LIG.
O que são Instrumentos Derivativos na Tabela 1 do DCA?
Instrumentos Derivativos são ativos financeiros mencionados no art. 19, III, da Resolução 4.598/2017, que fazem parte da carteira de ativos que lastreiam a LIG.
Quais são os componentes da Tabela 1 do DCA?
A Tabela 1 do DCA inclui dados individuais e consolidados dos ativos e LIGs, como Créditos Imobiliários, Títulos de Emissão do Tesouro Nacional, Instrumentos Derivativos e Disponibilidades Financeiras, com seus respectivos valores nominais, valores presentes sob estresse e valores para negociação.
O que é verificado na Tabela 3 do DCA?
A Tabela 3 do DCA verifica o requisito de prazo, incluindo o prazo médio ponderado da carteira de ativos e das LIGs em circulação, conforme o art. 31 e o art. 7º, parágrafo único, da Resolução 4.598/2017.
O que são Créditos Imobiliários na Tabela 1 do DCA?
Créditos Imobiliários são valores contábeis líquidos de provisão para perdas, observando o art. 9º da Resolução 2.682/1999 e os arts. 19, I, e 20, I, II, III e IV, da Resolução 4.598/2017. Eles são divididos em montantes elegíveis e inelegíveis, com subcategorias como aquisição, construção, produção e home equity.
Qual é a finalidade da Tabela 4 do DCA?
A Tabela 4 do DCA verifica o requisito de liquidez, detalhando os componentes de ativos líquidos e a necessidade de liquidez, conforme o art. 32 e o art. 33 da Resolução 4.598/2017.
Qual é o objetivo da Tabela 2 do DCA?
A Tabela 2 do DCA verifica os requisitos de composição e suficiência da carteira de ativos, conforme o art. 25 e o art. 28 da Resolução 4.598/2017.
O que são Disponibilidades Financeiras na Tabela 1 do DCA?
Disponibilidades Financeiras são recursos financeiros mencionados no art. 19, IV, da Resolução 4.598/2017, que fazem parte da carteira de ativos que lastreiam a LIG.
Quem deve assinar o DCA?
O DCA deve ser assinado pelo diretor responsável pela operação de emissão de LIG e por um profissional de contabilidade, com seus respectivos CRC e CPF.
Quais são os tipos de Títulos de Emissão do Tesouro Nacional mencionados na Tabela 1?
Os tipos de Títulos de Emissão do Tesouro Nacional mencionados na Tabela 1 incluem LFT, NTN (A, B, C e outras séries) e LTN.
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