Norma
16/04/2018
#263306

Despacho de 12 de Abril de 2018

Cumprimento de decisão judicial da 14ª Vara do Trabalho de Brasília para apreciação e conclusão de processo em prazo determinado.

Despacho de 12 de Abril de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, em cumprimento a Decisão Judicial, Processo n.º 0000446-64.2017.5.10.0014, procedente da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou a apreciação e conclusão do processo no prazo máximo de 90 (noventa) dias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Porta...