DespachoS dE 7 de Maio de 2018

DespachoS dE 7 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho - Substituto do Ministério do Trabalho, em cumprimento a Decisão Judicial exarada nos autos do Processo 0000901-42.2016.5.10.0021 em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 26 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR o processo do sin...