Despacho de 10 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 424, de 14 de abril de 2016, e na NT 15/2018/GAB/SRT/MTb, resolve: ANULAR a Nota Técnica n. 290/2018/CGRS/SRT/MTb, publicada o DOU n. 62, seção 1, pág. 146, com base no art. 53 da Lei 9.784/99 e Súmulas 346 e 473 do Supremo Trib...
Norma
11/05/2018
Norma
Despacho de 10 de Maio de 2018
Anula Nota Técnica 290/2018 publicada no DOU, com base em dispositivos legais e súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Tags
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado nesta seção.
