DESPACHOs DE 18 DE JULHO DE 2018 Tendo em vista a decisão judicial prolatada na Ação Trabalhista n. 0000333-30.2014.5.07.0037 oriundo da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; a Portaria Ministerial n.º 326/2013 e a Nota Técnica n.°63/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais resolve ARQUIVAR o proc...