Norma
17/08/2018
#263603

Despacho de 16 de Agosto de 2018

Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial da 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

Despacho de 16 de Agosto de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho - Substituto, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial, Processo n.º 0000636-60.2017.5.10.0003, procedente da 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica RES 676/201...