Despacho de 5 de Outubro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 0000547-79.2018.5.10.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com respaldo no art. 26 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, reso...
Norma
09/10/2018
#262766
09/10/2018
#262766
Norma
Despacho de 5 de Outubro de 2018
Despacho relacionado a decisão judicial no âmbito da 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
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