DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 0001041-91.2016.5.10.0016, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, com fundamento no Parecer n. 00316/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU e na Nota Técnica 803/2018/CGRS/DIAI/SRT/MTb, resolve: SUSPE...
Norma
16/11/2018
#262882
16/11/2018
#262882
Norma
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Decisão administrativa relacionada a processo judicial na 16ª Vara do Trabalho de Brasília envolvendo o Ministério do Trabalho.
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