Norma
31/12/2018
#263325

Despacho de 28 de dezembro de 2018

Anula parcialmente o registro sindical do STTR conforme decisão judicial e normas aplicáveis.

Despacho de 28 de dezembro de 2018 Tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 0000115-64.2017.5.10.0020 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, a Portaria 326/2013 e a Nota Técnica nº 99/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve ANULAR parcialmente registro sindical do STTR - ...