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Norma
29/08/2019
29/08/2019
Norma
INSTRUCAO SUSEP n.º 104
Estabelece a estrutura e competências da Diretoria Técnica 2 da SUSEP para regulação e supervisão dos mercados de seguros massificados, pessoas e previdência.
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Perguntas e respostas
Qual é a função da Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSUP)?
A CGSUP promove o monitoramento do setor para desenvolver a concorrência, aprova e indeferir produtos comercializados, propõe suspensões de produtos, realiza supervisão de conduta, coordena ações de fiscalização e atendimento ao público, e propõe a aplicação do regime repressivo.
Quais são as subcoordenações da Coordenação Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP)?
As subcoordenações da CGSEP são: Coordenação de Regulação de Seguros Massificados (COMAS) e Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP).
Qual é a estrutura da Diretoria Técnica 2 da SUSEP conforme a Instrução nº 104?
A estrutura da Diretoria Técnica 2 da SUSEP é composta por: Assessoria, Coordenação Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP), Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSUP), e suas respectivas subcoordenações.
Qual é a competência da Coordenação Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP)?
A CGSEP é responsável por promover a regulação do setor para desenvolver a concorrência nos mercados de seguros de pessoas, previdência complementar aberta, microsseguros, seguros massificados e capitalização, além de propor alterações normativas, prover apoio técnico e planejar as atividades das unidades subordinadas.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Atendimento ao Público (COATE)?
A COATE coordena e executa atividades de atendimento ao público, instaura e instrui processos administrativos de denúncia, analisa denúncias relacionadas à CGSUP e propõe a aplicação do regime repressivo.
Quando a Instrução SUSEP nº 104 entrou em vigor?
A Instrução SUSEP nº 104 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2019.
Quais são as subcoordenações da Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSUP)?
As subcoordenações da CGSUP são: Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados (COMOM), Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência (COMOP), Coordenação de Atendimento ao Público (COATE) e Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (COFIC).
Qual Instrução foi revogada pela Instrução SUSEP nº 104?
A Instrução SUSEP nº 104 revogou a Instrução SUSEP nº 99, de 21 de maio de 2019.
Quais são as atribuições da Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados (COMOM)?
A COMOM realiza análises técnicas de produtos de seguros patrimoniais, habitacionais e de automóveis, aprova ou indeferir planos de títulos de capitalização, autoriza consultas públicas, propõe suspensões de produtos e monitora operações de seguros e capitalização.
O que é a Instrução SUSEP nº 104, de 29 de agosto de 2019?
A Instrução SUSEP nº 104, de 29 de agosto de 2019, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 2 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que compete à Coordenação de Regulação de Seguros Massificados (COMAS)?
A COMAS realiza análises de impacto regulatório, elabora propostas de regulação, avalia a efetividade de atos normativos e realiza pesquisas e estudos relacionados à capitalização e seguros massificados, incluindo seguros patrimoniais, de automóveis e habitacionais.
Qual é a função da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (COFIC)?
A COFIC coordena, controla e executa ações de fiscalização de conduta das atividades e entidades supervisionadas pela SUSEP, além de propor e instruir a aplicação do regime repressivo.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP)?
A COPEP realiza análises de impacto regulatório, elabora propostas de regulação, avalia a efetividade de atos normativos e realiza pesquisas e estudos relacionados a seguros de pessoas, microsseguros e previdência complementar aberta.
O que compete à Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência (COMOP)?
A COMOP realiza análises técnicas de planos de seguros de pessoas e microsseguros, aprova ou indeferir planos de previdência complementar aberta, autoriza consultas públicas, propõe suspensões de produtos e monitora operações de previdência complementar aberta e seguros.
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