Resolução N° 4.753

As instituições devem indicar um diretor responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na resolução. Esse diretor pode desempenhar outras funções na instituição, desde que não haja conflito de interesses.

O contrato deve dispor sobre os procedimentos para identificação e qualificação dos titulares da conta, características da conta, regras básicas de funcionamento, medidas de segurança, direitos e deveres dos titulares, limites de saldo e aportes, procedimentos para atualização das informações, inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e hipóteses, condições e procedimentos para o encerramento da conta.

Sim, é admitida a abertura de conta de depósitos com base em um processo de qualificação simplificado, desde que sejam estabelecidos limites adequados e compatíveis de saldo e de aportes de recursos para sua movimentação.

Qualificação refere-se às informações que permitem às instituições financeiras apreciar, avaliar, caracterizar e classificar o cliente com a finalidade de conhecer seu perfil de risco e sua capacidade econômico-financeira.

As instituições devem manter as informações de identificação e qualificação dos titulares e seus representantes atualizadas e adequar os procedimentos às disposições relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

As instituições devem assegurar a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações e documentos eletrônicos utilizados, bem como a proteção contra acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

A abertura e o encerramento de conta de depósitos podem ser realizados por meio de qualquer canal de atendimento disponibilizado pela instituição financeira, inclusive por meios eletrônicos, exceto por canal de telefonia por voz.

Os requisitos incluem a verificação e validação da identidade e qualificação dos titulares da conta e seus representantes, a autenticidade das informações fornecidas, a manutenção das informações atualizadas, e a adequação dos procedimentos às disposições relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Devem ser adotadas providências como comunicação entre as partes sobre a intenção de rescindir o contrato, indicação da destinação do saldo credor, devolução ou cancelamento de folhas de cheque não utilizadas, prestação de informações sobre prazos e procedimentos, e comunicação ao titular sobre a data de encerramento ou motivos que impossibilitam o encerramento.

A resolução se aplica às contas de depósitos em moeda nacional de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, bem como às contas de depósitos em moeda estrangeira no País.