Carta Circular N° 4.038

Se o arquivo superar o tamanho máximo permitido, ele deve ser particionado. O campo 'Descrição' deve ser preenchido no formato 'xx.xxx.xxx - Instituição - assunto - Parte 1', 'xx.xxx.xxx - Instituição - assunto - Parte 2', e assim sucessivamente, associando todos os arquivos subsequentes ao primeiro arquivo protocolado.

Os pleitos incluem autorizações para funcionamento e constituição de instituições financeiras, alterações de regulamentos, mudanças de capital social, transferências de sede, mudanças de objeto social, criação ou cancelamento de carteiras operacionais, fusões, incorporações, cisões, transformações societárias, instalação de agências, participação em outras empresas, entre outros especificados no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf).

Foram revogados o Comunicado nº 28.063, de 24 de junho de 2015, o Comunicado nº 35.448, de 1º de abril de 2020, e a Carta Circular nº 4.017, de 20 de março de 2020.

A interposição de recurso deve ser realizada por meio do Protocolo Digital, preenchendo o campo 'Descrição' no formato 'Recorrente - recurso' e o campo 'Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE' com a informação constante do ofício que encaminhou a decisão objeto do recurso.

O campo 'Descrição' deve ser preenchido no formato 'xx.xxx.xxx - Instituição - assunto', onde 'xx.xxx.xxx' é o número de inscrição no CNPJ, 'Instituição' é a denominação social da instituição e 'assunto' é o tipo de pleito de autorização apresentado.

A resposta deve ser apresentada por meio do Protocolo Digital, preenchendo o campo 'Descrição' no formato 'Requerente - assunto' e o campo 'Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE' com a informação constante do ofício encaminhado.

O Protocolo Digital do Banco Central é um sistema utilizado para o envio de documentos e informações necessários para a instrução de processos de autorização analisados pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).

Devem utilizar o Protocolo Digital as instituições financeiras, as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As comunicações são realizadas por meio de ofício encaminhado à instituição requerente via BC Correio ou ao e-mail das pessoas naturais envolvidas, com indicação do link para acesso na página do Protocolo Digital.

Os componentes organizacionais do Deorf incluem diversas gerências técnicas localizadas em Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, além das divisões de Organização do Sistema Financeiro, Arranjos de Pagamento e Infraestruturas do Mercado Financeiro.