Norma
26/02/2021
#220002

CARTA CIRCULAR SUSEP/DIR3 n.º 1

Atualiza a lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para sociedades supervisionadas pela SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Carta Circular Eletrônica nº 1/2021/DIR3/SUSEP?
A Carta Circular Eletrônica nº 1/2021/DIR3/SUSEP foi assinada eletronicamente por Vinicius Ratton Brandi, Diretor da SUSEP, em 26/02/2021.
Como verificar a autenticidade da Carta Circular Eletrônica nº 1/2021/DIR3/SUSEP?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0948351 e o código CRC ED0DA07B.
Onde podem ser encontradas mais informações sobre a Lei 13.810/2019?
Mais informações sobre a Lei 13.810/2019 podem ser encontradas na página da SUSEP, disponível em http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-1.
O que deve ser feito em caso de identificação de indivíduos na lista de sanções do CSNU?
Em caso de identificação de indivíduos na lista de sanções do CSNU, deve-se comunicar imediatamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo e-mail [email protected], além de realizar outras comunicações obrigatórias conforme a Carta Circular.
Quais indivíduos foram removidos da lista de sanções do CSNU conforme a Carta Circular Eletrônica nº 1/2021/DIR3/SUSEP?
Os indivíduos removidos da lista de sanções do CSNU são Said Ben Abdelhakim Ben Omar Al-Cherif (QDi. 138) e Emrah Erdogan (Q.Di. 362).
O que é a Carta Circular Eletrônica nº 1/2021/DIR3/SUSEP?
A Carta Circular Eletrônica nº 1/2021/DIR3/SUSEP é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que atualiza a lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e fornece orientações às sociedades supervisionadas pela SUSEP sobre o cumprimento da Lei nº 9.613/98 e da Circular SUSEP nº 612/20.
Onde pode ser encontrada a versão atualizada da lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas?
A versão atualizada da lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas está disponível no site https://www.un.org/securitycouncil/content/un-sc-consolidated-list.

Temas

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo Sanções e Listas Restritivas

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