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Norma
15/04/2021
#181268
Norma
Resolução Coaf Nº 37, de 15 de abril de 2021
Revoga a resolução que estabelecia procedimentos para pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.
Diário Oficial da União
Publicado em: 16/04/2021 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 44
Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em vigor, na forma do art. 9º da Lei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019, no que compatível com a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, torna público que o Plenário do Conselho, em sessão realizada em 8 de abril de 2021, com fundamento no art. 8º, incisos II e IV, do referido Estatuto, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, deliberou e aprovou:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO
Perguntas e respostas
Qual órgão é responsável pela Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021?
A Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, é de responsabilidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que é vinculado ao Ministério da Economia e ao Banco Central do Brasil.
Quando foi publicada a Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021?
A Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2021.
Qual é o efeito da Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021?
A Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, que estabelecia procedimentos para pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.
Quando a Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, entrou em vigor?
A Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 16 de abril de 2021.
Qual é a base legal para a Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021?
A Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, foi fundamentada no art. 9º, inciso IV, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, e no art. 8º, incisos II e IV, do mesmo Estatuto, além do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quem assinou a Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021?
A Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, foi assinada por Ricardo Liáo, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Qual era o conteúdo da Resolução COAF nº 10, de 19 de novembro de 2001?
A Resolução COAF nº 10, de 19 de novembro de 2001, dispunha sobre procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.
O que é a Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021?
A Resolução COAF nº 37, de 15 de abril de 2021, revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, que dispunha sobre procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.
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