Resolução CMN N° 4.903

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

                                                                   RESOLUÇÃO CMN Nº 4.903, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Revoga Resoluções do Conselho Monetário Nacional atualmente codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de abril de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida Lei, dos arts. 4º, 5º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, dos arts. 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, do art. 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991, dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, das Resoluções CMN ns. 4.889 e 4.895, de 26 de fevereiro de 2021, e das Resoluções CMN ns. 4.899, 4.900, 4.901 e 4.902, de 25 de março de 2021,

R E S O L V E U:

Art. 1º  Ficam revogados:

I - a Resolução nº 580, de 29 de novembro de 1979;

II - a Resolução nº 3.137, de 31 de outubro de 2003;

III - a Resolução nº 3.208, de 24 de junho de 2004;

IV - a Resolução nº 3.235, de 31 de agosto de 2004;

V - a Resolução nº 3.239, de 29 de setembro de 2004;

VI - a Resolução nº 3.369, de 14 de junho de 2006;

VII - a Resolução nº 3.404, de 22 de setembro de 2006;

VIII - a Resolução nº 3.407, de 27 de setembro de 2006;

IX - a Resolução nº 3.408, de 27 de setembro de 2006;

X - a Resolução nº 3.434, de 29 de dezembro de 2006;

XI - a Resolução nº 3.445, de 1º de março de 2007;

XII - a Resolução nº 3.469, de 2 de julho de 2007;

XIII - a Resolução nº 3.473, de 2 de julho de 2007;

XIV - a Resolução nº 3.475, de 4 de julho de 2007;

XV - a Resolução nº 3.476, de 4 de julho de 2007;

XVI - a Resolução nº 3.478, de 26 de julho de 2007;

XVII - a Resolução nº 3.482, de 31 de julho de 2007;

XVIII - a Resolução nº 3.501, de 28 de setembro de 2007;

XIX - a Resolução nº 3.515, de 30 de novembro de 2007;

XX - a Resolução nº 3.544, de 28 de fevereiro de 2008;

XXI - a Resolução nº 3.545, de 29 de fevereiro de 2008;

XXII - a Resolução nº 3.556, de 27 de março de 2008;

XXIII - a Resolução nº 3.559, de 28 de março de 2008;

XXIV - o art. 4º da Resolução nº 3.583, de 1º de julho de 2008;

XXV - a Resolução nº 3.587, de 30 de junho de 2008;

XXVI - a Resolução nº 3.589, de 30 de junho de 2008;

XXVII - a Resolução nº 3.599, de 29 de agosto de 2008

XXVIII - a Resolução nº 3.618, de 30 de setembro de 2008;

XXIX - a Resolução nº 3.638, de 26 de novembro de 2008;

XXX - a Resolução nº 3.649, de 26 de novembro de 2008;

XXXI - a Resolução nº 3.659, de 17 de dezembro de 2008;

XXXII - a Resolução nº 3.660, de 17 de dezembro de 2008;

XXXIII - a Resolução nº 3.722, de 30 de abril de 2009;

XXXIV - a Resolução nº 3.738, de 22 de junho de 2009;

XXXV - a Resolução nº 3.745, de 30 de junho de 2009;

XXXVI - a Resolução nº 3.746, de 30 de junho de 2009;

XXXVII - a Resolução nº 3.747, de 30 de junho de 2009;

XXXVIII - a Resolução nº 3.749, de 30 de junho de 2009;

XXXIX - a Resolução nº 3.755, de 30 de junho de 2009;

XL - a Resolução nº 3.762, de 29 de julho de 2009;

XLI - os arts. 1º a 4º da Resolução nº 3.791, de 24 de setembro de 2009;

XLII - a Resolução nº 3.796, de 15 de outubro de 2009;

XLIII - os seguintes dispositivos da Resolução nº 3.806, de 28 de outubro de 2009:

a) o caput, os incisos I a III e os §§ 1º e 2º do art. 1º; e

b) os arts. 4º e 5º;

XLIV - a Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009;

XLV - a Resolução nº 3.818, de 26 de novembro de 2009;

XLVI - a Resolução nº 3.837, de 25 de fevereiro de 2010;

XLVII - a Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010;

XLVIII - a Resolução nº 3.876, de 22 de junho de 2010;

XLIX - a Resolução nº 3.877, de 22 de junho de 2010;

L - a Resolução nº 3.884, de 22 de julho de 2010;

LI - a Resolução nº 3.886, de 22 de julho de 2010;

LII - a Resolução nº 3.887, de 29 de julho de 2010;

LIII - a Resolução nº 3.899, de 26 de agosto de 2010;

LIV - a Resolução nº 3.906, de 30 de setembro de 2010;

LV - a Resolução nº 3.917, de 28 de outubro de 2010;

LVI - a Resolução nº 3.918, de 28 de outubro de 2010;

LVII - a Resolução nº 3.926, de 25 de novembro de 2010;

LVIII - a Resolução nº 3.927, de 25 de novembro de 2010;

LIX - a Resolução nº 3.944, de 27 de janeiro de 2011;

LX - a Resolução nº 3.950, de 24 de fevereiro de 2011;

LXI - a Resolução nº 3.951, de 24 de fevereiro de 2011;

LXII - a Resolução nº 3.962, de 31 de março de 2011;

LXIII - a Resolução nº 3.977, de 31 de maio de 2011;

LXIV - a Resolução nº 3.979, de 31 de maio de 2011;

LXV - a Resolução nº 3.986, de 30 de junho de 2011;

LXVI - a Resolução nº 3.987, de 30 de junho de 2011;

LXVII - a Resolução nº 3.992, de 14 de julho de 2011;

LXVIII - a Resolução nº 3.995, de 28 de julho de 2011;

LXIX - a Resolução nº 3.996, de 28 de julho de 2011;

LXX - a Resolução nº 3.999, de 11 de agosto de 2011;

LXXI - a Resolução nº 4.001, de 25 de agosto de 2011;

LXXII - a Resolução nº 4.006, de 25 de agosto de 2011;

LXXIII - a Resolução nº 4.014, de 29 de setembro de 2011;

LXXIV - a Resolução nº 4.016, de 29 de setembro de 2011;

LXXV - a Resolução nº 4.017, de 29 de setembro de 2011;

LXXVI - a Resolução nº 4.025, de 27 de outubro de 2011;

LXXVII - os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011:

a) os arts. 1º a 8º;

b) o art. 10; e

c) os arts. 12 e 12-A;

LXXVIII - a Resolução nº 4.030, de 18 de novembro de 2011;

LXXIX - a Resolução nº 4.031, de 18 de novembro de 2011;

LXXX - a Resolução nº 4.047, de 26 de janeiro de 2012;

LXXXI - a Resolução nº 4.048, de 26 de janeiro de 2012;

LXXXII - a Resolução nº 4.049, de 26 de janeiro de 2012;

LXXXIII - a Resolução nº 4.053, de 9 de fevereiro de 2012;

LXXXIV - a Resolução nº 4.056, de 29 de fevereiro de 2012;

LXXXV - a Resolução nº 4.057, de 29 de fevereiro de 2012;

LXXXVI - a Resolução nº 4.068, de 26 de abril de 2012;

LXXXVII - a Resolução nº 4.076, de 4 de maio de 2012;

LXXXVIII - a Resolução nº 4.082, de 22 de maio de 2012;

LXXXIX - a Resolução nº 4.083, de 22 de maio de 2012;

XC - a Resolução nº 4.096, de 28 de junho de 2012;

XCI - a Resolução nº 4.097, de 28 de junho de 2012;

XCII - a Resolução nº 4.099, de 28 de junho de 2012;

XCIII - a Resolução nº 4.100, de 28 de junho de 2012;

XCIV - a Resolução nº 4.102, de 28 de junho de 2012;

XCV - a Resolução nº 4.105, de 28 de junho de 2012;

XCVI - a Resolução nº 4.106, de 28 de junho de 2012;

XCVII - a Resolução nº 4.107, de 28 de junho de 2012;

XCVIII - a Resolução nº 4.110, de 10 de julho de 2012;

XCIX - a Resolução nº 4.111, de 10 de julho de 2012;

C - a Resolução nº 4.112, de 10 de julho de 2012;

CI - a Resolução nº 4.116, de 2 de agosto de 2012;

CII - a Resolução nº 4.117, de 2 de agosto de 2012;

CIII - a Resolução nº 4.118, de 2 de agosto de 2012;

CIV - a Resolução nº 4.119, de 2 de agosto de 2012;

CV - a Resolução nº 4.120, de 2 de agosto de 2012;

CVI - a Resolução nº 4.124, de 23 de agosto de 2012;

CVII - a Resolução nº 4.125, de 23 de agosto de 2012;

CVIII - a Resolução nº 4.126, de 23 de agosto de 2012;

CIX - a Resolução nº 4.127, de 23 de agosto de 2012;

CX - a Resolução nº 4.130, de 5 de setembro de 2012;

CXI - os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.131, de 5 de setembro de 2012:

a) os arts. 1º e 2º; e

b) os arts. 4º a 7º;

CXII - a Resolução nº 4.134, de 5 de setembro de 2012;

CXIII - a Resolução nº 4.136, de 27 de setembro de 2012;

CXIV - a Resolução nº 4.137, de 27 de setembro de 2012;

CXV - a Resolução nº 4.138, de 27 de setembro de 2012;

CXVI - a Resolução nº 4.142, de 27 de setembro de 2012;

CXVII - a Resolução nº 4.146, de 25 de outubro de 2012;

CXVIII - a Resolução nº 4.159, de 22 de novembro de 2012;

CXIX - a Resolução nº 4.160, de 22 de novembro de 2012;

CXX - os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.161, de 12 de dezembro de 2012:

a) os arts. 1º a 3º; e

b) os arts. 5º e 6º;

CXXI - a Resolução nº 4.163, de 20 de dezembro de 2012;

CXXII - a Resolução nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012;

CXXIII - a Resolução nº 4.177, de 7 de janeiro de 2013;

CXXIV - a Resolução nº 4.178, de 7 de janeiro de 2013;

CXXV - a Resolução nº 4.179, de 7 de janeiro de 2013;

CXXVI - a Resolução nº 4.183, de 31 de janeiro de 2013;

CXXVII - a Resolução nº 4.184, de 31 de janeiro de 2013;

CXXVIII - a Resolução nº 4.189, de 28 de fevereiro de 2013;

CXXIX - a Resolução nº 4.204, de 28 de março de 2013;

CXXX - a Resolução nº 4.205, de 28 de março de 2013;

CXXXI - a Resolução nº 4.206, de 28 de março de 2013;

CXXXII - a Resolução nº 4.208, de 28 de março de 2013;

CXXXIII - a Resolução nº 4.211, de 18 de abril de 2013;

CXXXIV - a Resolução nº 4.212, de 18 de abril de 2013;

CXXXV - a Resolução nº 4.213, de 30 de abril de 2013;

CXXXVI - a Resolução nº 4.214, de 30 de abril de 2013;

CXXXVII - a Resolução nº 4.215, de 30 de abril de 2013;

CXXXVIII - a Resolução nº 4.218, de 30 de abril de 2013;

CXXXIX - a Resolução nº 4.219, de 30 de abril de 2013;

CXL - a Resolução nº 4.220, de 30 de abril de 2013;

CXLI - a Resolução nº 4.226, de 18 de junho de 2013;

CXLII - a Resolução nº 4.227, de 18 de junho de 2013;

CXLIII - a Resolução nº 4.228, de 18 de junho de 2013;

CXLIV - a Resolução nº 4.229, de 18 de junho de 2013;

CXLV - a Resolução nº 4.233, de 18 de junho de 2013;

CXLVI - a Resolução nº 4.234, de 18 de junho de 2013;

CXLVII - a Resolução nº 4.235, de 18 de junho de 2013;

CXLVIII - a Resolução nº 4.245, de 28 de junho de 2013;

CXLIX - a Resolução nº 4.247, de 11 de julho de 2013;

CL - a Resolução nº 4.248, de 16 de julho de 2013;

CLI - a Resolução nº 4.250, de 16 de julho de 2013;

CLII - a Resolução nº 4.251, de 16 de julho de 2013;

CLIII - a Resolução nº 4.252, de 16 de julho de 2013;

CLIV - a Resolução nº 4.253, de 16 de julho de 2013;

CLV - a Resolução nº 4.254, de 16 de julho de 2013;

CLVI - a Resolução nº 4.255, de 16 de julho de 2013;

CLVII - a Resolução nº 4.258, de 8 de agosto de 2013;

CLVIII - a Resolução nº 4.259, de 8 de agosto de 2013;

CLIX - os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.260, de 22 de agosto de 2013:

a) o caput, os incisos I a VIII e os §§ 1º e 2º do art. 1º;

b) os §§ 4º a 6º do art. 1º;

c) o art. 1º-A; e

d) os arts. 2º a 5º;

CLX - a Resolução nº 4.261, de 22 de agosto de 2013;

CLXI - a Resolução nº 4.266, de 30 de setembro de 2013;

CLXII - a Resolução nº 4.268, de 30 de setembro de 2013;

CLXIII - a Resolução nº 4.269, de 30 de setembro de 2013;

CLXIV - a Resolução nº 4.272, de 2 de outubro de 2013;

CLXV - a Resolução nº 4.276, de 31 de outubro de 2013;

CLXVI - a Resolução nº 4.285, de 22 de novembro de 2013;

CLXVII - a Resolução nº 4.286, de 22 de novembro de 2013;

CLXVIII - a Resolução nº 4.287, de 22 de novembro de 2013;

CLXIX - a Resolução nº 4.289, de 22 de novembro de 2013;

CLXX - a Resolução nº 4.299, de 30 de dezembro de 2013;

CLXXI - a Resolução nº 4.301, de 9 de janeiro de 2014;

CLXXII - a Resolução nº 4.306, de 30 de janeiro de 2014;

CLXXIII - a Resolução nº 4.307, de 30 de janeiro de 2014;

CLXXIV - a Resolução nº 4.309, de 10 de fevereiro de 2014;

CLXXV - a Resolução nº 4.313, de 27 de março de 2014;

CLXXVI - a Resolução nº 4.317, de 27 de março de 2014;

CLXXVII - a Resolução nº 4.318, de 27 de março de 2014;

CLXXVIII - a Resolução nº 4.323, de 25 de abril de 2014;

CLXXIX - a Resolução nº 4.325, de 25 de abril de 2014;

CLXXX - a Resolução nº 4.336, de 20 de junho de 2014;

CLXXXI - a Resolução nº 4.338, de 20 de junho de 2014;

CLXXXII - a Resolução nº 4.339, de 20 de junho de 2014;

CLXXXIII - a Resolução nº 4.340, de 20 de junho de 2014;

CLXXXIV - a Resolução nº 4.342, de 20 de junho de 2014;

CLXXXV - a Resolução nº 4.343, de 25 de junho de 2014;

CLXXXVI - a Resolução nº 4.344, de 25 de junho de 2014;

CLXXXVII - o art. 1º da Resolução nº 4.347, de 30 de junho de 2014;

CLXXXVIII - a Resolução nº 4.348, de 30 de junho de 2014;

CLXXXIX - a Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014;

CXC - a Resolução nº 4.351, de 31 de julho de 2014;

CXCI - a Resolução nº 4.352, de 31 de julho de 2014;

CXCII - a Resolução nº 4.353, de 31 de julho de 2014;

CXCIII - a Resolução nº 4.354, de 31 de julho de 2014;

CXCIV - a Resolução nº 4.355, de 31 de julho de 2014;

CXCV - a Resolução nº 4.358, de 31 de julho de 2014;

CXCVI - a Resolução nº 4.359, de 12 de agosto de 2014;

CXCVII - a Resolução nº 4.360, de 28 de agosto de 2014;

CXCVIII - a Resolução nº 4.361, de 28 de agosto de 2014;

CXCIX - a Resolução nº 4.362, de 28 de agosto de 2014;

CC - a Resolução nº 4.363, de 28 de agosto de 2014;

CCI - a Resolução nº 4.364, de 28 de agosto de 2014;

CCII - a Resolução nº 4.365, de 28 de agosto de 2014;

CCIII - a Resolução nº 4.371, de 29 de setembro de 2014;

CCIV - a Resolução nº 4.375, de 30 de setembro de 2014;

CCV - a Resolução nº 4.376, de 30 de outubro de 2014;

CCVI - a Resolução nº 4.377, de 30 de outubro de 2014;

CCVII - a Resolução nº 4.380, de 6 de novembro de 2014;

CCVIII - a Resolução nº 4.383, de 27 de novembro de 2014;

CCIX - a Resolução nº 4.385, de 18 de dezembro de 2014;

CCX - a Resolução nº 4.386, de 18 de dezembro de 2014;

CCXI - a Resolução nº 4.396, de 30 de dezembro de 2014;

CCXII - a Resolução nº 4.398, de 30 de dezembro de 2014;

CCXIII - a Resolução nº 4.405, de 26 de março de 2015;

CCXIV - a Resolução nº 4.408, de 23 de abril de 2015;

CCXV - a Resolução nº 4.411, de 28 de maio de 2015;

CCXVI - a Resolução nº 4.412, de 2 de junho de 2015;

CCXVII - a Resolução nº 4.413, de 2 de junho de 2015;

CCXVIII - a Resolução nº 4.414, de 2 de junho de 2015;

CCXIX - os arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.415, de 2 de junho de 2015;

CCXX - a Resolução nº 4.416, de 22 de junho de 2015;

CCXXI - a Resolução nº 4.417, de 22 de junho de 2015;

CCXXII - a Resolução nº 4.418, de 22 de junho de 2015;

CCXXIII - a Resolução nº 4.421, de 25 de junho de 2015;

CCXXIV - a Resolução nº 4.422, de 25 de junho de 2015;

CCXXV - o art. 1º da Resolução nº 4.427, de 25 de junho de 2015;

CCXXVI - a Resolução nº 4.428, de 25 de junho de 2015;

CCXXVII - a Resolução nº 4.429, de 25 de junho de 2015;

CCXXVIII - a Resolução nº 4.435, de 27 de agosto de 2015;

CCXXIX - a Resolução nº 4.446, de 20 de novembro de 2015;

CCXXX - a Resolução nº 4.447, de 20 de novembro de 2015;

CCXXXI - a Resolução nº 4.450, de 17 de dezembro de 2015;

CCXXXII - a Resolução nº 4.451, de 17 de dezembro de 2015;

CCXXXIII - a Resolução nº 4.457, de 24 de dezembro de 2015;

CCXXXIV - a Resolução nº 4.459, de 31 de dezembro de 2015;

CCXXXV - a Resolução nº 4.460, de 31 de dezembro de 2015;

CCXXXVI - a Resolução nº 4.463, de 28 de janeiro de 2016;

CCXXXVII - a Resolução nº 4.467, de 25 de fevereiro de 2016;

CCXXXVIII - a Resolução nº 4.472, de 31 de março de 2016;

CCXXXIX - a Resolução nº 4.477, de 11 de abril de 2016;

CCXL - a Resolução nº 4.483, de 3 de maio de 2016;

CCXLI - a Resolução nº 4.485, de 6 de maio de 2016;

CCXLII - a Resolução nº 4.486, de 6 de maio de 2016;

CCXLIII - a Resolução nº 4.487, de 31 de maio de 2016;

CCXLIV - a Resolução nº 4.488, de 31 de maio de 2016;

CCXLV - a Resolução nº 4.489, de 31 de maio de 2016;

CCXLVI - a Resolução nº 4.490, de 31 de maio de 2016;

CCXLVII - a Resolução nº 4.494, de 31 de maio de 2016;

CCXLVIII - a Resolução nº 4.495, de 31 de maio de 2016;

CCXLIX - a Resolução nº 4.497, de 31 de maio de 2016;

CCL - a Resolução nº 4.500, de 30 de junho de 2016;

CCLI - a Resolução nº 4.501, de 30 de junho de 2016;

CCLII - a Resolução nº 4.503, de 30 de junho de 2016;

CCLIII - a Resolução nº 4.504, de 1º de julho de 2016;

CCLIV - a Resolução nº 4.508, de 28 de julho de 2016;

CCLV - a Resolução nº 4.509, de 28 de julho de 2016;

CCLVI - a Resolução nº 4.510, de 28 de julho de 2016;

CCLVII - a Resolução nº 4.511, de 28 de julho de 2016;

CCLVIII - a Resolução nº 4.513, de 24 de agosto de 2016;

CCLIX - a Resolução nº 4.514, de 24 de agosto de 2016;

CCLX - a Resolução nº 4.519, de 14 de setembro de 2016;

CCLXI - a Resolução nº 4.522, de 29 de setembro de 2016;

CCLXII - a Resolução nº 4.528, de 29 de setembro de 2016;

CCLXIII - a Resolução nº 4.529, de 27 de outubro de 2016;

CCLXIV - a Resolução nº 4.532, de 24 de novembro de 2016;

CCLXV - a Resolução nº 4.544, de 21 de dezembro de 2016;

CCLXVI - a Resolução nº 4.547, de 21 de dezembro de 2016;

CCLXVII - a Resolução nº 4.554, de 3 de fevereiro de 2017;

CCLXVIII - a Resolução nº 4.562, de 31 de março de 2017;

CCLXIX - a Resolução nº 4.565, de 27 de abril de 2017;

CCLXX - a Resolução nº 4.568, de 26 de maio de 2017;

CCLXXI - a Resolução nº 4.573, de 26 de maio de 2017;

CCLXXII - a Resolução nº 4.575, de 31 de maio de 2017;

CCLXXIII - a Resolução nº 4.576, de 7 de junho de 2017;

CCLXXIV - a Resolução nº 4.577, de 7 de junho de 2017;

CCLXXV - a Resolução nº 4.578, de 7 de junho de 2017;

CCLXXVI - a Resolução nº 4.580, de 7 de junho de 2017;

CCLXXVII - a Resolução nº 4.581, de 7 de junho de 2017;

CCLXXVIII - a Resolução nº 4.583, de 29 de junho de 2017;

CCLXXIX - a Resolução nº 4.584, de 29 de junho de 2017;

CCLXXX - a Resolução nº 4.586, de 29 de junho de 2017;

CCLXXXI - a Resolução nº 4.587, de 29 de junho de 2017;

CCLXXXII - a Resolução nº 4.591, de 25 de julho de 2017;

CCLXXXIII - a Resolução nº 4.592, de 25 de julho de 2017;

CCLXXXIV - a Resolução nº 4.597, de 28 de agosto de 2017;

CCLXXXV - a Resolução nº 4.603, de 19 de outubro de 2017;

CCLXXXVI - a Resolução nº 4.608, de 30 de novembro de 2017;

CCLXXXVII - a Resolução nº 4.609, de 30 de novembro de 2017;

CCLXXXVIII - a Resolução nº 4.613, de 30 de novembro de 2017;

CCLXXXIX - a Resolução nº 4.614, de 30 de novembro de 2017;

CCXC - a Resolução nº 4.617, de 21 de dezembro de 2017;

CCXCI - a Resolução nº 4.621, de 21 de dezembro de 2017;

CCXCII - a Resolução nº 4.625, de 25 de janeiro de 2018;

CCXCIII - a Resolução nº 4.627, de 25 de janeiro de 2018;

CCXCIV - a Resolução nº 4.631, de 22 de fevereiro de 2018;

CCXCV - a Resolução nº 4.632, de 22 de fevereiro de 2018;

CCXCVI - a Resolução nº 4.634, de 22 de fevereiro de 2018;

CCXCVII - a Resolução nº 4.640, de 22 de fevereiro de 2018;

CCXCVIII - a Resolução nº 4.646, de 28 de março de 2018;

CCXCIX - a Resolução nº 4.650, de 28 de março de 2018;

CCC - a Resolução nº 4.651, de 26 de abril de 2018;

CCCI - a Resolução nº 4.652, de 26 de abril de 2018;

CCCII - a Resolução nº 4.660, de 17 de maio de 2018;

CCCIII - a Resolução nº 4.663, de 5 de junho de 2018;

CCCIV - a Resolução nº 4.664, de 6 de junho de 2018;

CCCV - a Resolução nº 4.665, de 6 de junho de 2018;

CCCVI - a Resolução nº 4.666, de 6 de junho de 2018;

CCCVII - a Resolução nº 4.667, de 6 de junho de 2018;

CCCVIII - a Resolução nº 4.668, de 6 de junho de 2018;

CCCIX - a Resolução nº 4.669, de 6 de junho de 2018;

CCCX - a Resolução nº 4.673, de 26 de junho de 2018;

CCCXI - a Resolução nº 4.674, de 26 de junho de 2018;

CCCXII - a Resolução nº 4.675, de 26 de junho de 2018;

CCCXIII - a Resolução nº 4.685, de 29 de agosto de 2018;

CCCXIV - a Resolução nº 4.686, de 25 de setembro de 2018;

CCCXV - a Resolução nº 4.689, de 25 de setembro de 2018;

CCCXVI - a Resolução nº 4.699, de 27 de novembro de 2018;

CCCXVII - a Resolução nº 4.701, de 19 de dezembro de 2018;

CCCXVIII - a Resolução nº 4.709, de 31 de janeiro de 2019;

CCCXIX - a Resolução nº 4.711, de 27 de fevereiro de 2019

CCCXX - a Resolução nº 4.716, de 25 de abril de 2019;

CCCXXI - a Resolução nº 4.717, de 25 de abril de 2019;

CCCXXII - a Resolução nº 4.718, de 30 de maio de 2019;

CCCXXIII - a Resolução nº 4.719, de 30 de maio de 2019;

CCCXXIV - a Resolução nº 4.725, de 27 de junho de 2019;

CCCXXV - a Resolução nº 4.726, de 27 de junho de 2019;

CCCXXVI - a Resolução nº 4.727, de 27 de junho de 2019;

CCCXXVII - a Resolução nº 4.728, de 27 de junho de 2019;

CCCXXVIII - a Resolução nº 4.729, de 27 de junho de 2019;

CCCXXIX - a Resolução nº 4.730, de 27 de junho de 2019;

CCCXXX - a Resolução nº 4.731, de 27 de junho de 2019;

CCCXXXI - a Resolução nº 4.735, de 29 de julho de 2019;

CCCXXXII - a Resolução nº 4.738, de 14 de agosto de 2019;

CCCXXXIII - a Resolução nº 4.741, de 29 de agosto de 2019;

CCCXXXIV - a Resolução nº 4.742, de 29 de agosto de 2019;

CCCXXXV - a Resolução nº 4.743, de 29 de agosto de 2019;

CCCXXXVI - a Resolução nº 4.756, de 24 de outubro de 2019;

CCCXXXVII - a Resolução nº 4.757, de 24 de outubro de 2019;

CCCXXXVIII - a Resolução nº 4.758, de 24 de outubro de 2019;

CCCXXXIX - a Resolução nº 4.759, de 24 de outubro de 2019;

CCCXL - a Resolução nº 4.766, de 19 de dezembro de 2019;

CCCXLI - a Resolução nº 4.767, de 19 de dezembro de 2019;

CCCXLII - a Resolução nº 4.772, de 19 de dezembro de 2019;

CCCXLIII - a Resolução nº 4.774, de 7 de janeiro de 2020;

CCCXLIV - a Resolução nº 4.778, de 29 de janeiro de 2020;

CCCXLV - a Resolução nº 4.780, de 20 de fevereiro de 2020;

CCCXLVI - a Resolução nº 4.787, de 23 de março de 2020;

CCCXLVII - a Resolução nº 4.789, de 26 de março de 2020;

CCCXLVIII - a Resolução nº 4.796, de 2 de abril de 2020;

CCCXLIX - a Resolução nº 4.801, de 9 de abril de 2020;

CCCL - a Resolução nº 4.802, de 9 de abril de 2020;

CCCLI - a Resolução nº 4.807, de 30 de abril de 2020;

CCCLII - os arts. 1º e 3º da Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020;

CCCLIII - a Resolução nº 4.816, de 13 de maio de 2020;

CCCLIV - a Resolução nº 4.823, de 18 de junho de 2020;

CCCLV - a Resolução nº 4.824, de 18 de junho de 2020;

CCCLVI - a Resolução nº 4.825, de 18 de junho de 2020;

CCCLVII - a Resolução nº 4.827, de 18 de junho de 2020;

CCCLVIII - a Resolução nº 4.828, de 18 de junho de 2020;

CCCLIX - os seguintes dispositivos da Resolução nº 4.829, de 18 de junho de 2020:

a) o art. 1º; e

b) os arts. 3º a 11;

CCCLX - a Resolução nº 4.830, de 18 de junho de 2020;

CCCLXI - a Resolução nº 4.832, de 25 de junho de 2020;

CCCLXII - a Resolução nº 4.833, de 25 de junho de 2020;

CCCLXIII - a Resolução nº 4.835, de 25 de junho de 2020;

CCCLXIV - a Resolução nº 4.836, de 25 de junho de 2020;

CCCLXV - a Resolução CMN nº 4.839, de 30 de julho de 2020;

CCCLXVI - a Resolução CMN nº 4.840, de 30 de julho de 2020;

CCCLXVII - os arts. 1º e 3º da Resolução CMN nº 4.843, de 30 de julho de 2020;

CCCLXVIII - a Resolução CMN nº 4.848, de 27 de agosto de 2020;

CCCLXIX - a Resolução CMN nº 4.849, de 27 de agosto de 2020;

CCCLXX - a Resolução CMN nº 4.863, de 23 de outubro de 2020;

CCCLXXI - a Resolução CMN nº 4.868, de 27 de novembro de 2020;

CCCLXXII - a Resolução CMN nº 4.874, de 23 de dezembro de 2020;

CCCLXXIII - a Resolução CMN nº 4.875, de 23 de dezembro de 2020;

CCCLXXIV - a Resolução CMN nº 4.876, de 23 de dezembro de 2020;

CCCLXXV - a Resolução CMN nº 4.884, de 23 de dezembro de 2020; e

CCCLXXVI - a Resolução CMN nº 4.886, de 28 de janeiro de 2021.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil