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Revogada
Impacto Médio
Norma
26/06/2018
#58761
Revogada
Impacto Médio
Norma
Resolução N° 4.673
Dispõe sobre a metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC), aplicáveis a operações de crédito rural com recursos do FNO, FNE e FCO, com regras para TRFC pós-fixada, TRFC prefixada, FAM, bônus de adimplência, CDR, fatores constantes, Pronaf e revogação informada a partir de 1º/5/2021.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor da Resolução mencionada?
O inteiro teor da Resolução está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Quais componentes eram usados nas metodologias de TRFC?
As metodologias usavam componentes como FAM, FII, bônus de adimplência, CDR, FP, FA, Jm e número de dias úteis do mês de referência.
Como a Resolução tratava operações Pronaf?
Para operações Pronaf com recursos dos Fundos Constitucionais, a norma determinava a observância das metodologias definidas no art. 2º da Resolução nº 4.664/2018.
Como o FAM era apurado?
O FAM era apurado considerando cada dia útil de vigência da operação e a variação acumulada do IPCA para o mesmo período, com seis casas decimais e arredondamento matemático.
A Resolução CMN nº 4.673 ainda está vigente?
Não. O texto legível informa que a Resolução foi revogada a partir de 1º de maio de 2021 pela Resolução CMN nº 4.903/2021.
Qual era o objeto da Resolução CMN nº 4.673?
Ela definia a metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento, aplicáveis a operações de crédito rural com recursos do FNO, FNE e FCO.
O tomador podia escolher a modalidade da taxa?
Sim. O tomador da operação de crédito rural podia optar, no ato da contratação, pela taxa pós-fixada ou pela taxa prefixada previstas na Resolução.
Como funcionava o bônus de adimplência?
O bônus de adimplência era de 0,85 quando a parcela da dívida fosse paga até a data do respectivo vencimento e de 1,00 nos demais casos. Em caso de desvio na aplicação dos recursos, o mutuário perdia os benefícios, especialmente o bônus.
