Resolução BCB N° 102

O Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) é o valor do patrimônio líquido ajustado pelas receitas e pelas despesas acumuladas.

A Resolução BCB Nº 102, de 7 de junho de 2021, dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC.

As contribuições ordinárias e especiais devem ser calculadas com base nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos financeiros representativos dos créditos objeto de garantia, registrados pelas instituições nos títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) divulgados pelo Banco Central do Brasil.

As instituições financeiras devem fornecer ao FGC dados como a identificação do titular do crédito garantido, tipo de instrumento financeiro, identificador do instrumento financeiro, data de aquisição, classificação do titular do crédito e valor do crédito detido pelo titular.

O Valor de Referência (VR) é o valor da exposição do FGC aos instrumentos objeto da garantia ordinária, deduzidos os saldos dos instrumentos previstos na Tabela I do Anexo à Resolução e os saldos, de até o limite de R$5.000,00 por cliente, dos instrumentos previstos na mesma tabela.

Foram revogadas as Circulares nº 3.666, de 30 de agosto de 2013; nº 3.915, de 17 de outubro de 2018; nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019; nº 3.972, de 12 de dezembro de 2019; e nº 4.023, de 3 de junho de 2020.

As instituições financeiras devem fornecer os dados ao FGC no prazo de 2 dias úteis.

O atraso no recolhimento das contribuições sujeita a instituição associada à multa de 2% sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização com base na taxa Selic.

As instituições associadas ao FGC devem recolher contribuições ordinárias, especiais e adicionais.

Devem prestar informações ao FGC as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil associadas ao FGC, bem como as entidades administradoras de sistemas de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros elegíveis à garantia do FGC.

O recolhimento dos valores deve ser processado no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por meio do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

O diretor responsável pelo fornecimento de informações previstas em normas legais e regulamentares é responsável pelo fornecimento das informações para fins de cumprimento do disposto na Resolução BCB Nº 102.