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Norma
16/08/2021
#219865
Norma
Perguntas e respostas
Qual foi a base legal utilizada para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?
A assinatura eletrônica da portaria foi fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinada com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual foi a data e horário da assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?
A assinatura eletrônica da portaria foi realizada em 16 de agosto de 2021, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1111381 e o código CRC 65588B75.
Onde está localizada a sede da Swiss Re Brasil Resseguros S.A.?
A sede da Swiss Re Brasil Resseguros S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o CNPJ da empresa Swiss Re Brasil Resseguros S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da Swiss Re Brasil Resseguros S.A. é 15.047.380/0001-97.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.606776/2021-86.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 16 de agosto de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de administradores da empresa Swiss Re Brasil Resseguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 13 de abril de 2021.
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