INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 158, DE 30 de SETEMBRO
de 2021
Altera as Instruções de Preenchimento do documento 3040 -
Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR),
de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta
Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de
maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular
nº 3.869, de 19 de março de 2018,
R
E S O L V E :
Art. 1º Entra em vigor, a
partir da data-base de novembro de 2021, a
nova versão das Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco
de Crédito, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º Foram
efetuadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do Documento
3040:
I - no item C. Informações do Cliente - (tag
<Cli>), inciso IV: inclusão da definição de setor público para o tipo de
controle;
II - no item D. Informações da Operação:
a)
subitem 1: Informações Básicas da Operação - (tag <Op>):
1.
alínea “d”, inciso ii: inclusão de instrução de preenchimento para as operações
de Saque Aniversário FGTS na submodalidade de domínio/subdomínio “0203 - Crédito
pessoal - sem consignação em folha de pagamentos”, para as quais deve ser informado o tipo de garantia de
domínio/subdomínio “0889 - Seguros e Assemelhados - FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”;
2. alínea
“k”: atualização das instruções referentes à data da contratação;
2.
(Revogado pela Instrução Normativa BCB nº
182, de 5/11/2021.)
3.
alínea “n”: atualização das instruções referentes à data de vencimento;
b)
subitem 4. Informações Adicionais - (tag <inf>), letra “k”:
inclusão da definição de setor público para Ente Consignante;
III - no item G. Operações conectadas - (tag <ConIpocs>):
atualização das instruções relativas às operações conectadas.
Art.
3º Esta Instrução Normativa entra em vigor
em 1º de novembro de 2021.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
