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Norma
29/11/2021
#219766
Norma
PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 516
Autoriza o encerramento de dependências da Bradesco Seguros S.A. em Barueri-SP.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de novembro de 2021.
Onde está localizada a sede da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
A sede da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionada na portaria está localizada na cidade de Barueri, SP.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1200519 e o código CRC F700E476.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 29 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 33.055.146/0001-93.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo nº 15414.646365/2021-23.
Qual é a base legal utilizada para aprovar o encerramento de dependências da BRADESCO SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada é a alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021, é um documento oficial que aprova o encerramento de dependências da BRADESCO SEGUROS S.A., conforme deliberado em reuniões de diretoria realizadas em 27 de setembro de 2021.
Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para assinar a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?
A competência foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?
A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
