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Norma
17/11/2021
#219778
Norma
PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 57
Cancela o cadastro da resseguradora Swiss Re Europe S.A. autorizada a operar no Brasil.
Perguntas e respostas
Qual decreto fundamenta a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 57, de 17 de novembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 30 de novembro de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 57, de 17 de novembro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 57, de 17 de novembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189096 e o código CRC EFD4450B.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 57, de 17 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 57, de 17 de novembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cancela o cadastro da SWISS RE EUROPE S.A. como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é o processo relacionado ao cancelamento do cadastro da SWISS RE EUROPE S.A.?
O processo relacionado ao cancelamento do cadastro é o Processo Susep n.º 15414.625088/2019-09.
Qual é a base legal para o cancelamento do cadastro da SWISS RE EUROPE S.A.?
A base legal para o cancelamento do cadastro da SWISS RE EUROPE S.A. inclui o art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, e o art. 39, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 330, de 09 de dezembro de 2015.
Qual portaria autorizou a SWISS RE EUROPE S.A. a operar como ressegurador eventual no Brasil?
A SWISS RE EUROPE S.A. foi autorizada a operar como ressegurador eventual no Brasil pela Portaria Susep n.º 3.345, de 11 de novembro de 2009.
O que é a SWISS RE EUROPE S.A.?
A SWISS RE EUROPE S.A. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, que estava autorizada pela SUSEP a operar como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é a competência utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 57, de 17 de novembro de 2021?
A competência utilizada para a emissão da Portaria está estabelecida no art. 19, inciso XVIII, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 374, de 28 de agosto de 2019.
Temas
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