Comunicado N° 38.373

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

“Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento).

Em sua 48ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017.

2.           O Comitê considera que o sistema financeiro está preparado para enfrentar a materialização de eventuais riscos. A carteira de crédito segue com bom desempenho, as provisões para perdas de crédito estão adequadas e os bancos seguem líquidos e bem capitalizados. Diante das reduzidas exposição cambial e dependência de funding externo, a exposição do SFN aos efeitos das tensões geopolíticas internacionais atuais é baixa.

3.         O Comef verificou que o crédito continua crescendo nas diversas modalidades e os preços dos ativos têm se comportado de forma benigna. Diante dos riscos relacionados à atividade econômica e à redução da renda disponível para o pagamento de dívidas das famílias, é importante que os bancos sigam preservando a qualidade das concessões.

4.      Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

5.         O Comef recomenda que as instituições financeiras persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas remanescentes. A política macroprudencial concluirá a reversão dos incentivos adotados em 2020 com o restabelecimento da parcela Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação)  em abril próximo.

6.        O Comitê está atento à evolução recente do cenário internacional e segue preparado para atuar, minimizando eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais, em particular pelo canal do mercado de câmbio.

7.         Assim, considerando as condições financeiras mais restritivas, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões.

8.          O Comef irá publicar a ata da 48ª reunião no dia 7 de março de 2022 às 8h00.

9.            O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 26 de maio de 2022.

Anexo institucional

O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação

O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.

O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. Em março de 2021, o Comitê passou a divulgar a Ata da reunião em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”

                Otávio Ribeiro Damaso           Paulo Sérgio Neves de Souza
                Diretor de Regulação            Diretor de Fiscalização