RETIFICAÇÃO Na Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 41, de 2 de março de 2022, Seção 1, Páginas 199/201, onde se lê: "Art. 49. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Art. 49. Esta portaria entra em vigor em 14 de março de 2022."
Norma
03/03/2022
03/03/2022
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