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Norma
24/05/2022
24/05/2022
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 7970
Designa e dispensa servidor para funções comissionadas na Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial da SUSEP.
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Perguntas e respostas
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7970?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1340722 e o código CRC 554FA23B.
Quem foi designado pela Portaria SUSEP nº 7970, de 24 de maio de 2022?
O servidor José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira, matrícula Siape nº 1206175, foi designado para exercer a Função Comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), código FCPE 101.4.
Qual é a função da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP)?
A Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP) é responsável pela fiscalização prudencial das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a solvência e a estabilidade do mercado.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas aplicáveis.
Qual função José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 7970?
José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira foi dispensado da Função Comissionada de Coordenador da Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 (CFIP4), da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), código FCPE 101.3.
O que é a Portaria SUSEP nº 7970, de 24 de maio de 2022?
A Portaria SUSEP nº 7970, de 24 de maio de 2022, é um documento oficial que designa e dispensa servidores para funções comissionadas dentro da SUSEP.
O que é o código FCPE?
O código FCPE refere-se à Função Comissionada do Poder Executivo, que é uma classificação utilizada para designar cargos comissionados no serviço público federal.
Qual é a referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 7970?
A referência do processo mencionado é o Processo nº 15414.627862/2019-16.
Qual é a importância do Decreto nº 10.543/2020 mencionado na Portaria?
O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, garantindo a validade jurídica e a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente.
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