Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2900
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2022
Veículo de Publicação
DOPM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA o dispositivo que especifica da Lei n. 2.830, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
Indexação
PL n. 216/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 09.06.2022, edição n. 5361, ano XXIII
Palavras-chave: tributo, incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -SSQN
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 09.06.2022, edição n. 5361, ano XXIII
Palavras-chave: tributo, incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -SSQN
Observação
Altera Lei n. 2.830, de 20 de dezembro de 2021
Assuntos
- Imposto
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
