Norma
31/08/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 392, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Altera a lista de autopeças não produzidas para fins de ex-tarifários conforme anexos da Resolução Gecex nº 284/2021.

A Resolução GECEX nº 392/2022 altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284/2021.

Os Ex-tarifários de autopeças excluídos do Anexo I da Resolução GECEX nº 284/2021 estão listados no Anexo I desta Resolução. Entre os itens excluídos, destacam-se:

  • NCM 3926.30.00, Ex 047, 048, 056, 084, 096

  • NCM 8415.20.90, Ex 004

  • NCM 8481.80.92, Ex 034

  • NCM 8501.10.19, Ex 042

  • NCM 8512.20.11, Ex 016

  • NCM 8518.21.00, Ex 004, 007, 016

  • NCM 8518.40.00, Ex 002, 004

  • NCM 8526.10.00, Ex 007

  • NCM 8526.92.00, Ex 001, 007

  • NCM 8536.50.90, Ex 109

  • NCM 8708.10.00, Ex 020, 036, 044

  • NCM 8708.30.90, Ex 065, 077

  • NCM 8708.91.00, Ex 021

  • NCM 9032.89.29, Ex 206, 215

  • NCM 9401.90.90, Ex 068

Os Ex-tarifários de autopeças incluídos no Anexo I da Resolução GECEX nº 284/2021 estão listados no Anexo II desta Resolução. Entre os itens incluídos, destacam-se:

  • NCM 3917.39.00, Ex 015, 016, 017, 018, 019, 020

  • NCM 3917.40.90, Ex 011, 012, 013, 014, 015

  • NCM 3926.30.00, Ex 031, 033, 034, 035, 037, 039, 042, 043, 044, 058

  • NCM 3926.90.90, Ex 046, 047, 067, 068, 073, 080, 084, 085, 088, 089, 134

  • NCM 4009.11.00, Ex 003

  • NCM 4010.35.00, Ex 001

  • NCM 4011.80.90, Ex 001

  • NCM 4016.93.00, Ex 014, 017, 024, 026, 027, 028, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066

  • NCM 4016.99.90, Ex 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055

  • NCM 6909.19.90, Ex 002

  • NCM 7009.10.00, Ex 001

  • NCM 7304.39.20, Ex 001

  • NCM 7304.51.19, Ex 001

  • NCM 7304.59.10, Ex 003

  • NCM 7306.30.00, Ex 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027

  • NCM 7307.99.00, Ex 004, 005

  • NCM 7318.15.00, Ex 014, 015, 016, 018

  • NCM 7318.16.00, Ex 002

  • NCM 7318.21.00, Ex 005

  • NCM 7318.22.00, Ex 006

  • NCM 7318.24.00, Ex 008, 009

  • NCM 7318.29.00, Ex 007, 028

  • NCM 7320.90.00, Ex 013

  • NCM 7326.19.00, Ex 017, 018

  • NCM 7326.90.90, Ex 030, 031

  • NCM 7412.20.00, Ex 002

  • NCM 7415.39.00, Ex 002

  • NCM 7608.20.90, Ex 015, 016, 017

  • NCM 7609.00.00, Ex 009, 010

  • NCM 7616.99.00, Ex 027, 028, 029

  • NCM 8301.60.00, Ex 016

  • NCM 8302.30.00, Ex 010, 011, 032, 033, 034, 035, 036, 037

  • NCM 8409.91.12, Ex 013, 014, 015

  • NCM 8409.91.90, Ex 077, 080, 121, 122, 123, 124, 125, 126

  • NCM 8409.99.12, Ex 018, 019

  • NCM 8409.99.15, Ex 002

  • NCM 8409.99.29, Ex 005

  • NCM 8409.99.30, Ex 001, 002

  • NCM 8409.99.59, Ex 012

  • NCM 8409.99.99, Ex 005, 077, 078

  • NCM 8413.20.00, Ex 001

  • NCM 8413.30.20, Ex 011

  • NCM 8413.30.90, Ex 030, 031, 032, 033

  • NCM 8413.60.19, Ex 004, 005, 006

  • NCM 8413.91.90, Ex 020

  • NCM 8414.10.00, Ex 004

  • NCM 8414.30.91, Ex 002

  • NCM 8414.90.34, Ex 009

  • NCM 8415.20.90, Ex 001

  • NCM 8419.50.10, Ex 004

  • NCM 8421.29.90, Ex 009

  • NCM 8421.39.90, Ex 006, 007

  • NCM 8481.10.00, Ex 010, 012

  • NCM 8481.20.11, Ex 003

  • NCM 8481.20.90, Ex 015, 016, 046, 048

  • NCM 8481.80.21, Ex 007

  • NCM 8481.80.92, Ex 013, 025, 026, 029

  • NCM 8481.80.97, Ex 002

  • NCM 8481.80.99, Ex 008, 015

  • NCM 8481.90.90, Ex 009, 010, 011, 012

  • NCM 8483.10.19, Ex 019, 030

  • NCM 8483.10.20, Ex 009

  • NCM 8483.10.90, Ex 031, 042

  • NCM 8483.30.10, Ex 007

  • NCM 8483.30.90, Ex 001

  • NCM 8483.40.90, Ex 009, 010

  • NCM 8483.50.10, Ex 015

  • NCM 8483.50.90, Ex 019, 020

  • NCM 8483.90.00, Ex 024, 025, 030

  • NCM 8487.90.00, Ex 098

  • NCM 8501.10.19, Ex 027, 035

  • NCM 8501.31.10, Ex 009

  • NCM 8504.40.10, Ex 006, 007

  • NCM 8504.40.90, Ex 012

  • NCM 8505.19.10, Ex 020

  • NCM 8511.90.00, Ex 081, 082, 083, 084, 085

  • NCM 8512.20.11, Ex 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035

  • NCM 8512.20.19, Ex 013, 014, 015, 016, 017, 018

  • NCM 8512.20.22, Ex 011, 017

  • NCM 8512.20.29, Ex 008, 009, 010

  • NCM 8512.90.00, Ex 071, 072, 073, 074, 075

A Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.