Norma
23/09/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a lista de autopeças não produzidas para fins de ex-tarifários na Resolução Gecex 284/2021.

A Resolução Gecex nº 402, de 22 de setembro de 2022, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Os Ex-tarifários de autopeças excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021 são:

  • NCM 8708.94.82, Nº Ex 003

  • NCM 8708.80.00, Nº Ex 032

Os Ex-tarifários de autopeças incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021 são:

  • NCM 8481.80.92, Nº Ex 027: Válvula solenoide de 3/2 vias, voltagem de 24 V, resistência nominal de 17.5 ohms (+/-5%) à temperatura de 20 graus Celsius, controlada por ECU, utilizada para pressurizar e despressurizar atuador, utilizada para acionar e desligar o freio do motor.

  • NCM 8512.90.00, Nº Ex 079: Conjunto para montagem da lanterna automotiva com tecnologia LED, composto por várias placas de LED e componentes elétricos.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 176: Conjunto elétrico responsável pelo ajuste do espelho retrovisor lateral externo, composto por botão knob interruptor e comutador L/R.

  • NCM 8536.50.90, Nº Ex 177: Conjunto interruptor da luz intermitente utilizado em veículos automóveis de passageiros, com tecla de acionamento e retroiluminação LED.

  • NCM 8708.29.99, Nº Ex 323: Bola pistão (esfera êmbolo) para cinto de segurança de veículos automóveis, fabricada em borracha nitrílica e/ou HYTREL 5556.

  • NCM 8708.29.99, Nº Ex 324: Guia de esferas, parte do conjunto pré-tensionador dos cintos de segurança de veículos automotores, fabricada em resina termoplástica POM DELRIN 500P.

  • NCM 8708.40.90, Nº Ex 091: Porta-engrenagem satélite utilizado na caixa de mudanças de veículos comerciais pesados de transporte de cargas ou passageiros, com 85 dentes.

  • NCM 8708.80.00, Nº Ex 115: Amortecedor hidráulico da suspensão lado esquerdo ou direito, composto por corpo em tubo de aço, êmbolo em aço cromado, óleo hidráulico, selo mecânico e material vedante.

  • NCM 8708.80.00, Nº Ex 116: Componente para pivô de suspensão, em aço GB45, nas dimensões 139,30 mm (C) X 44,92 mm (L) X 31,00 mm (A), para aplicação em sistema de suspensão dianteiro superior, direito e esquerdo.

Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.