Norma
07/02/2023

DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Deferido pedido de cadastro no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para instituição específica.

DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, da instituição FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO, inscrita no CNPJ sob o nº 47.927.709/0001-09, para emissão da certidão, para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria...