Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de
outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:
“Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento).
Em sua 53ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371,
de 30 de janeiro de 2017.
2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de riscos. A carteira de crédito segue com retorno positivo, ainda que moderadamente menor. A materialização do risco de crédito continua ocorrendo
nas operações com micro e pequenas empresas bem como nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas. As instituições financeiras mostram-se capazes de absorver a materialização do risco de crédito. Constata-se também que, na margem, as concessões
nas linhas de maior risco continuam sendo originadas com melhor qualidade de crédito. O Comef julga que as provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena
dependência de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa.
3. O Comef continua observando uma desaceleração no crescimento do crédito nas diversas modalidades. O Comitê acompanha a evolução do crédito amplo, incluindo os desdobramentos dos eventos que afetaram os prêmios de risco e os preços dos ativos no mercado
de capitais doméstico. Diante dos riscos relacionados à atividade econômica e ao endividamento das famílias e das empresas de menor porte, é importante que os bancos sigam preservando a qualidade das concessões.
4. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados
em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
5. A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros. O Comef recomenda que as instituições financeiras persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas
econômicas.
6. O Comitê avalia que os recentes eventos de resolução bancária observados nas economias avançadas não tiveram impacto relevante sobre o sistema financeiro brasileiro, mas se mantém atento à evolução dos cenários doméstico e internacional e segue preparado
para atuar, minimizando eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais.
7. Assim, considerando as condições financeiras mais restritivas, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões.
8. O Comef publicará a ata da 53ª reunião no dia 31 de maio de 2023 às 8h00.
9. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 29 e 30 de agosto de 2023.
Anexo institucional
O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação
O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de
indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar
o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.
O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente
o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”
Otávio Ribeiro Damaso Paulo Sérgio Neves de Souza
Diretor de Regulação Diretor de Fiscalização
