Resolução BCB N° 363

RESOLUÇÃO BCB Nº 363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera circulares e resoluções BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, o risco operacional e os riscos associados a serviço de pagamentos.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de dezembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4º  Para instituições sujeitas ao cálculo do RWA_SP, conforme o disposto no § 3º do art. 3º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, e no art. 3º da Resolução BCB nº 200, de 2022, devem ser excluídas da composição do IE as receitas referentes aos seguintes serviços de pagamento:

................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  A Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

VII - para instituição de pagamento não integrante de conglomerado e para instituição ou conglomerado sujeito à apuração da parcela RWA_SP, relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento:

a) os valores a receber de emissores de instrumento de pagamento relativos à atuação como credenciador, conforme definido no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWA_SP, nos termos da regulamentação em vigor;

b) os valores a receber de credenciador de instrumento de pagamento relativos à atuação como subcredenciador, conforme definido na Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWA_SP, nos termos da regulamentação em vigor; e

................................................................................................................” (NR)

Art. 3º  A Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 3º  As instituições sujeitas ao cálculo do RWA_SP, conforme o disposto no art. 11 da Resolução CMN nº 4.606, de 2017, e no art. 9º da Resolução BCB nº 201, de 2022, devem excluir do cálculo do BI_Simp as receitas referentes aos seguintes serviços de pagamento:

................................................................................................................” (NR)

Art. 4º  A Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 3º  .................................................................................................................

I - ......................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

b) os saques, as transferências realizadas mediante arranjo de pagamentos instantâneos (Pix), de Transferência Eletrônica Disponível (TED), de Documento de Crédito (DOC), da liquidação de boletos bancários, de débitos diretos autorizados (DDA), e outros congêneres; e

.........................................................................................................................

§ 9º  Enquanto não completados 12 (doze) meses de funcionamento, devem ser utilizados no cálculo da média para apuração dos componentes MOE, CPOS, ADQ e PISP os valores relativos às respectivas transações de pagamento ou às moedas eletrônicas emitidas, considerando a quantidade de meses desde a autorização para funcionamento da instituição.” (NR)

Art. 5º  A ementa da Resolução BCB nº 202, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Estabelece o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento (RWA_SP) estabelecida na Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, na Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 200 e 201, ambas de 11 de março de 2022.”

Art. 6º  O preâmbulo da Resolução BCB nº 202, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,

R E S O L V E :” (NR)

Art. 7º A Resolução BCB nº 202, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  ............................................................................................................

I - Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022;

II - Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022;

III - Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021; e

IV - Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.” (NR)

“Art. 2º  ............................................................................................................

§ 1º  .................................................................................................................

I - ......................................................................................................................

.........................................................................................................................

c) para instituição sujeita à Resolução CMN nº 4.958, de 2021, ao valor do fator F previsto em seu art. 4º;

d) para instituição optante pela metodologia simplificada de apuração do requerimento mínimo de PR_S5, aos valores estabelecidos no art. 12 da Resolução nº 4.606, de 2017;

................................................................................................................” (NR)

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

II - os saques, as transferências realizadas mediante arranjos de pagamentos instantâneos (Pix), de transferência eletrônica disponível (TED), de Documento de Crédito (DOC), da liquidação de boletos bancários, de débitos diretos autorizados (DDA), e outros congêneres.

................................................................................................................” (NR)

“Art. 6º  Enquanto não completados 12 (doze) meses de funcionamento, devem ser utilizados no cálculo da média para apuração dos componentes MOE, CPOS, ADQ e PISP os valores relativos às respectivas transações de pagamento ou às moedas eletrônicas emitidas, considerando a quantidade de meses desde a autorização para funcionamento da instituição.” (NR)

Art. 8º  A Resolução BCB nº 229, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

XV - para instituição ou conglomerado sujeito à apuração da parcela RWA_SP relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento, definida na Resolução BCB nº 200, de 2022:

a) os valores a receber de emissores de instrumento de pagamento relativos à atuação da instituição como credenciadora, conforme definido no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWA_SP;

b) os valores a receber de credenciador de instrumento de pagamento relativos à atuação da instituição como subcredenciadora, conforme definido na Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWA_SP; e

................................................................................................................” (NR)

Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação