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Revogada
Impacto Alto
Norma
04/03/2013
#62339
Revogada
Impacto Alto
Norma
Circular Nº 3.640
Estabelece procedimentos históricos para cálculo semestral da parcela RWAOPAD do capital requerido para risco operacional, com metodologias padronizadas, linhas de negócio, reporte, guarda documental e conciliação com informações auditadas.
Perguntas e respostas
Onde pode ser encontrado o inteiro teor da Circular mencionada?
O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Quais metodologias podem ser usadas no cálculo da RWAOPAD?
O art. 1º prevê a Abordagem do Indicador Básico, a Abordagem Padronizada Alternativa e a Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada.
Quais evidências devem ficar disponíveis para o Banco Central?
A instituição deve manter por cinco anos as informações utilizadas na apuração da RWAOPAD e conciliá-las com informações auditadas semestral e anualmente.
Com que frequência a RWAOPAD deve ser apurada?
O valor deve ser apurado semestralmente, com informações relativas às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro.
O que a norma exige sobre classificação em linhas de negócio?
As operações devem ser distribuídas com critérios consistentes e verificáveis, e o processo deve ser documentado e aprovado pela diretoria ou pelo conselho de administração, quando houver.
Qual é o objeto principal da Circular BCB nº 3.640?
A Circular estabelece procedimentos para calcular a parcela RWAOPAD, relativa ao capital requerido para risco operacional mediante abordagem padronizada.
A Circular nº 3.640 ainda está vigente?
Não. O texto consolidado informa que a Circular nº 3.640 foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Resolução BCB nº 356/2023.
Quais obrigações de reporte e evidência a norma previa?
A instituição deveria encaminhar relatório detalhando a apuração da RWAOPAD ao Banco Central, manter as informações usadas no cálculo por cinco anos e conciliar os dados com informações auditadas semestral e anualmente.
O que a Circular nº 3.640 disciplinava?
A Circular disciplinava procedimentos para calcular a parcela RWAOPAD, relativa ao capital requerido para risco operacional mediante abordagem padronizada.
Quais metodologias de cálculo eram previstas?
A norma previa três metodologias: Abordagem do Indicador Básico, Abordagem Padronizada Alternativa e Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada.
Como a Circular tratava receitas de serviços de pagamento?
O texto consolidado previa tratamento específico para receitas de serviços de pagamento, incluindo exclusões da composição do IE para certos serviços ligados ao RWASP e inclusão das receitas de CPOS no cálculo do IE, com classificação em pagamentos e liquidações nas abordagens alternativas.
O uso de abordagens alternativas dependia de autorização?
Sim. A utilização da Abordagem Padronizada Alternativa ou da Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada dependia de prévia autorização do Banco Central, e a volta ao Indicador Básico também exigia autorização.
