RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 40 de 28/02/2024, Seção 1, pág. 31 e suplementada no DOU nº 43 de 04/03/2024, Seção 1, pág. 29, onde se lê: 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 d...
Norma
12/03/2024
12/03/2024
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ⚖️ ✏️
Corrige informações publicadas na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF.
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