Resolução CMN N° 5.183

Taxa efetiva de juros de até

(% a.a.)

1 - aquisição, instalação ou ampliação relacionados a:

a) estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos;

b) silos, armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras;

c) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

d) aquicultura e pesca; e

e) sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive quanto aos serviços de inseminação artificial e transferência de embriões.

4 - cooperativa da agricultura familiar, de que trata o MCR 10-6-3: atendimento a cooperados, em projetos destinados à bovinocultura para o financiamento de:

a) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

b) sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive quanto aos serviços de inseminação artificial e transferência de embriões;

c) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e

d) aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às finalidades de que trata a alínea “c”.

a) limite por ano agrícola;

b) quando a construção ou reforma ocorrer em imóvel de terceiro, os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de ambos devem constar como titular em DAP ou em documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf (CAF-Pronaf) válidos, observado que cada mutuário pode ter somente uma operação “em ser” para essa finalidade; que deve ser definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na unidade produtiva do mutuário para pagamento do crédito; e que, no caso de o objeto do financiamento ser realizado em imóvel rural de terceiro, o proprietário deve avalizar a operação de crédito e concordar em ceder formalmente ao mutuário o local da construção ou a moradia a ser reformada, por prazo não inferior a 25 (vinte e cinco) anos.

a) limite por ano agrícola;

b) admite-se o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, desde que observado o limite individual por beneficiário participante e que a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura por beneficiário e por ano agrícola, ou de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para os demais empreendimentos e finalidades.

c) nas operações para atendimento a cooperados, devem ser observados, ainda:

I - o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por associado com DAP Ativa ou CAF-Pronaf válido relacionado na DAP emitida para a cooperativa ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (RICAF) da cooperativa, de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento; e

II - o disposto no MCR 5-1-4 e o MCR 5-2-13, conforme o a finalidade do crédito de investimento;

d) o limite de crédito individual de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), relativo às operações para atendimento a cooperados, é independente dos limites para pessoa física ou jurídica ao amparo desta linha.

5 - cooperativa da agricultura familiar, de que trata o MCR 10-6-3: atendimento a cooperados, em projetos destinados à bovinocultura para o financiamento de:

a) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

b) sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive quanto aos serviços de inseminação artificial e transferência de embriões;

c) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e

d) aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às finalidades de que trata a alínea “c”.