Vigente Comunicado
10/03/2025
#90781

Comunicado N° 42.919

Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Transfeera Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 27.084.098)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Daniel Monteiro Pimentel, CPF ***.***.***-**; Rafael Negherbon, CPF ***.***.***-**; e Rodrigo José Kratzer, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 61.723.847)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fernando Henrique Chacon Musolino, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fernando Henrique Chacon Musolino, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.855.875)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fernando Henrique Chacon Musolino, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

                Carolina Pancotto Bohrer
            Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Material consultado em okai.com.br.

Perguntas e respostas

Quais são as instituições mencionadas e seus respectivos CNPJs?
As instituições mencionadas e seus respectivos CNPJs são:Transfeera Instituição de Pagamento S.A.: CNPJ 27.084.098Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.: CNPJ 61.723.847Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A.: CNPJ 11.285.104Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento: CNPJ 20.855.875
Quais são os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas mencionadas e seus respectivos CPFs?
Os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas mencionadas e seus respectivos CPFs são:Transfeera Instituição de Pagamento S.A.: Daniel Monteiro Pimentel, CPF 185.081.188-13; Rafael Negherbon, CPF 089.109.149-12; e Rodrigo José Kratzer, CPF 056.330.899-01.Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.: Fernando Henrique Chacon Musolino, CPF 262.402.588-06.Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A.: Fernando Henrique Chacon Musolino, CPF 262.402.588-06.Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento: Fernando Henrique Chacon Musolino, CPF 262.402.588-06.
Qual a instrução para apresentar objeções à aprovação dos nomes?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias da data de publicação do Comunicado, via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", informando a equipe responsável no campo "destino" e devida identificação dos autores com documentação comprobatória.
Quem é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Carolina Pancotto Bohrer é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Quais são os órgãos estatutários mencionados?
Os órgãos estatutários mencionados são as diretorias das respectivas instituições.
Quais são as equipes responsáveis mencionadas?
As equipes responsáveis mencionadas são a Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR) e a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3).
Qual a finalidade da divulgação dos nomes das pessoas eleitas ou nomeadas?
A finalidade da divulgação é possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções.
As pessoas mencionadas têm algum direito específico conforme a regulamentação?
Sim, as pessoas mencionadas têm o direito a vistas do processo respectivo.