071-2025-PRE - 071-2025-PRE-Ofício Circular

O modelo específico do Termo de Credenciamento para o programa está disponível na página do Programa Formador de Mercado, que pode ser encontrada no site da B3, na seção referente a Futuros de Criptomoedas.

Para o Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas, são oferecidas um total de 10 (dez) vagas.

Conforme o Anexo 2 do Ofício Circular 071/2025-PRE, para os formadores de mercado credenciados pela B3 neste programa para atuação obrigatória em Futuro de Ether e/ou Futuro de Sol, os emolumentos e as tarifas referentes às operações de compra e venda do Futuro de Ether e do Futuro de Sol serão reduzidos a zero.Essa isenção será aplicada nas operações realizadas em quaisquer vencimentos, sejam eles obrigatórios (referentes aos parâmetros de atuação do programa) ou não obrigatórios. É importante notar que para formadores de mercado credenciados no Futuro de Bitcoin, o credenciamento no Futuro de Ether e no Futuro de Sol é mandatório.

A cobrança das tarifas aplicadas para as operações de Futuro de Bitcoin não será feita dia a dia na janela de liquidação (D+1).As tarifas serão cobradas dos investidores até o 7º dia útil do mês subsequente ao de negociação. O valor a ser cobrado em Reais (BRL) será informado pela B3 para cada participante, por meio dos e-mails informados no Termo de Credenciamento, assim como via arquivo de cobrança SLF. É necessário incluir os e-mails do investidor e do carrying broker no Termo de Credenciamento para garantir a integridade do fluxo de informação.Cada um dos participantes (carrying broker) será responsável por incluir essas tarifas em todos os sistemas de sua cadeia, para que seu cálculo esteja aderente ao da B3. Caso o cliente opere em mais de um participante nas contas cadastradas no programa, as informações de cobrança serão enviadas para todos os participantes informados no credenciamento.

Os formadores de mercado que estiverem cadastrados para atuação obrigatória no Futuro de Bitcoin (o que também implica atuação obrigatória no Futuro de Ether e no Futuro de Solana) terão direito a uma tabela tarifária diferenciada de emolumento e liquidação.Essa tabela é aplicável às operações de compra e venda, com diferenciação entre as operações com origem em ordens maker e não maker, conforme detalhado na tabela de tarifação descrita no Anexo 1 do Ofício Circular 071/2025-PRE.

O rol dos ativos elegíveis ao programa, bem como seus respectivos parâmetros de atuação, está disponível no documento intitulado “Regras de Atuação do Formador de Mercado de Futuro de Criptomoedas”.Este documento pode ser encontrado na página do Programa Formador de Mercado, localizada no site da B3, na seção específica sobre Futuros de Criptomoedas.

Caso a instituição selecionada para o programa ainda não tenha celebrado o Contrato Máster com a B3, ela deverá seguir os procedimentos previstos nos itens 4, 5 e 6 do Guia de Procedimentos para o Credenciamento de Formadores de Mercado (também chamado de Guia de Credenciamento).

O endereço da B3 que consta no Ofício Circular 071/2025-PRE é Praça Antonio Prado, 48 – 01010-901 – São Paulo, SP.O telefone de contato geral informado no mesmo documento é +55 11 2565-5000. É importante notar que estas informações são contextuais ao referido ofício e podem não representar os contatos gerais mais atuais da B3 para todos os propósitos.

Caso o formador de mercado seja descredenciado deste programa pela B3 ou solicite seu descredenciamento antes do prazo final de seu vínculo, ele deixará de usufruir das bonificações de tarifação previstas nesta política (tanto para Futuro de Bitcoin quanto para Futuro de Ether e Futuro de Sol) a partir da data do seu descredenciamento.Ao término do vínculo ou após o descredenciamento, a conta do formador de mercado passará a ter cobrança de emolumentos e tarifas de acordo com a política de tarifação vigente na B3.

Conforme o Anexo 1 do Ofício Circular 071/2025-PRE, existem dois modelos de obrigações e benefícios que o formador de mercado deve escolher ao se credenciar para atuação obrigatória no Futuro de Bitcoin.No Modelo 1, ordens Maker são isentas de tarifa, enquanto ordens Não Maker têm tarifa de 0,3 bps (basis points).No Modelo 2, ordens Maker têm tarifa de 0,05 bps, e ordens Não Maker também têm tarifa de 0,3 bps.Durante a vigência do programa, o formador de mercado poderá solicitar a alteração de modelo de obrigações e benefícios. Para tanto, a solicitação deve ser enviada para o e-mail [email protected] até o dia 15 do mês anterior ao mês em que a alteração será efetivada. Por exemplo, as solicitações realizadas até o dia 15 de julho entrarão em vigor a partir do mês de agosto.

A divulgação pública de todas as instituições credenciadas como formadoras de mercado no programa é realizada a partir do primeiro dia de sua atuação efetiva no programa.

O volume maker é calculado subtraindo-se o volume não maker do volume financeiro total negociado pelo investidor no respectivo ativo. Este cálculo considera apenas as contas cadastradas e informadas pelo investidor e é relevante para a apuração de emolumentos e tarifas.

Para as operações realizadas no Futuro de Ether e no Futuro de Solana, as instituições credenciadas como formadoras de mercado no programa farão jus à isenção dos emolumentos e das demais tarifas incidentes sobre essas operações.

As alterações nas contas de negociação e liquidação são realizadas nos sistemas de apuração da B3 apenas a partir do primeiro dia útil de cada mês. O cumprimento do prazo de comunicação prévia pelo investidor garante que a apuração e cobrança sejam feitas de forma correta.

Os casos omissos em relação a este processo de credenciamento e a este programa serão resolvidos pela B3.

Volume não maker refere-se ao volume financeiro negociado pelo investidor que é gerado a partir de ordens taker (ou seja, volume taker), originado em leilões e/ou por meio de negócios diretos. Este parâmetro é utilizado no cálculo de emolumentos e tarifas, considerando apenas as contas cadastradas e informadas pelo investidor.

Mais informações sobre o Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas podem ser obtidas entrando em contato com a Central – Formador de Mercado da B3.O telefone de contato é +55 11 2565-5025 e o endereço de e-mail é [email protected].

No contexto do programa, volume taker é definido como o volume financeiro negociado pelo investidor que é originado de suas ordens agressoras. Esta definição é utilizada para o cálculo da métrica de cobrança dos emolumentos e demais tarifas, considerando somente as contas cadastradas informadas pelo investidor.

Se um formador de mercado optar por atuar obrigatoriamente no Futuro de Bitcoin, torna-se mandatório o seu credenciamento e atuação também no Futuro de Ether e no Futuro de Solana.

Sim, os parâmetros de atuação definidos pela B3 para os formadores de mercado podem ser alterados durante a vigência do programa.Geralmente, uma proposta de alteração dos parâmetros de atuação será formalizada pela B3 aos formadores de mercado, que deverão respondê-la por escrito no prazo de 7 (sete) dias úteis. A ausência de resposta tempestiva será considerada como anuência à proposta de alteração.Contudo, a concordância prévia do formador de mercado não será exigida quando a alteração de parâmetros decorrer de situações atípicas de mercado que incorram na alteração do padrão de negociação ou de ajustes necessários para evitar a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço.

O Ofício Circular 071/2025-PRE produz efeitos a partir da data de sua publicação, que é 27 de maio de 2025. Deve-se observar também eventuais prazos específicos de vigência que possam estar informados dentro do próprio documento, se houver.

Os prazos definidos no Ofício Circular 071/2025-PRE são: o Envio do Termo de Credenciamento deve ser feito até 09/06/2025; o Cadastro das Contas deve ocorrer em 11/06/2025; o Início da Atuação está programado para 16/06/2025; e o Término do Vínculo com o programa é em 30/06/2026.

As instituições interessadas em participar do programa devem solicitar o credenciamento mediante o envio do Termo de Credenciamento assinado, respeitando o prazo definido no Ofício Circular 071/2025-PRE.As orientações detalhadas sobre o procedimento para envio do Termo de Credenciamento estão descritas no Guia de Procedimentos para o Credenciamento de Formadores de Mercado (referido como Guia de Credenciamento).

Sim, a B3 poderá avaliar solicitações de credenciamento realizadas após os prazos indicados no Ofício Circular 071/2025-PRE, desde que estas sejam devidamente justificadas pela instituição solicitante.

O participante e o investidor devem indicar à B3 quaisquer alterações nas contas que fazem parte do programa, incluindo inclusão, exclusão e modificação, tanto de contas de negociação quanto de contas de liquidação.Essa comunicação deve ser feita pelo e-mail [email protected], com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao primeiro dia útil do mês de negociação em que as alterações se tornarão válidas. É necessário aguardar a confirmação da B3 sobre a efetivação das alterações.

Sim, os formadores de mercado poderão usufruir dos benefícios especificados no programa, sem a necessidade de observar os parâmetros de atuação, por um período de até 10 (dez) dias úteis após o início de sua atuação obrigatória.Este período é concedido para que possam realizar os testes de conectividade, de sessão e de roteamento de ordens, bem como as configurações tecnológicas necessárias. Os formadores de mercado que necessitarem desse período deverão informar à B3 as contas de atuação com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência ao início do programa. Durante o período de teste, a atuação dos formadores de mercado será monitorada e eventuais não conformidades serão abonadas.

Caso as solicitações de credenciamento para o Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas excedam as 10 vagas oferecidas, ficará a critério da B3 a seleção dos formadores de mercado a serem credenciados.A B3 também poderá realizar uma possível revisão do número máximo de credenciados.

O prazo mínimo de atuação para um formador de mercado é de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Ofício Circular 109/2015-DP, de 08/10/2015.No entanto, um formador de mercado estará dispensado de cumprir este prazo mínimo caso desista do processo de credenciamento antes do início de sua atuação no programa e comunique essa decisão à B3 com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência do início da atuação.

Um formador de mercado poderá ser descredenciado do programa caso descumpra os parâmetros de atuação e/ou as obrigações dispostas no Ofício Circular 071/2025-PRE, no Ofício Circular 084/2023-PRE (que trata das regras para monitoramento de não conformidades de formador de mercado), e no Contrato de Credenciamento.O descredenciamento pode ocorrer se o descumprimento for de modo injustificado ou se as justificativas apresentadas não forem aceitas pela B3. O Contrato de Credenciamento está disponível na página de Formador de Mercado no site da B3.

Se a desistência do formador de mercado ocorrer após o início da atuação ou sem a comunicação prévia de 7 (sete) dias antes do início (que o dispensaria do prazo mínimo), ele deverá cumprir, impreterivelmente, um aviso prévio de 30 (trinta) dias. Este aviso é necessário para que o descredenciamento seja devidamente comunicado ao mercado.

O Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas é uma iniciativa que estabelece os procedimentos de credenciamento e as regras para instituições interessadas em atuar como formadoras de mercado nos contratos Futuros de Bitcoin, Futuro de Ether e Futuro de Solana.Conforme detalhado no Ofício Circular 071/2025-PRE, de 27 de maio de 2025, o objetivo do programa é fomentar a liquidez nesses mercados. Para este programa, foram abertas 10 (dez) vagas no total.

Sim, o fluxo de mensagens, os negócios e os volumes gerados pelos formadores de mercado serão considerados para fins da Política de Controle de Mensagens de Negociação, conforme disposto no Ofício Circular 086/2023-PRE, de 30/05/2023.