O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Conforme a regulamentação, é neste sistema que são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Por que o Banco Central do Brasil divulga os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?

A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas é uma exigência da regulamentação vigente. O objetivo é dar transparência ao processo e possibilitar que o público em geral possa manifestar eventuais objeções antes que os nomes sejam examinados e aprovados pelo Banco Central.

Quais áreas do Banco Central são responsáveis pela análise de nomeações para cargos de administração?

A análise dos nomes indicados para cargos de administração é uma atribuição do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil. Além disso, a análise técnica dos processos é conduzida por equipes específicas, como as Gerências Técnicas localizadas em diferentes cidades, como Salvador (GTSAL), Belo Horizonte (GTBHO) e São Paulo (GTSP1), dependendo da sede da instituição.

As pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública têm algum direito durante o processo de análise?

Sim. As pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração, cujos nomes são divulgados para consulta pública, têm o direito a vistas do respectivo processo que tramita no Banco Central do Brasil.

Qual é o prazo para apresentar uma objeção à nomeação de administradores divulgada pelo Banco Central?

O prazo para a apresentação de objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes indicados.

Comunicado N° 43.708 | Banco Central

Q: Como é possível apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição supervisionada?

Para apresentar uma objeção, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil através do Protocolo Digital da instituição. A solicitação deve ter como assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e, no campo “destino”, deve ser informada a equipe técnica responsável pelo processo da instituição em questão.

Este comunicado divulga os nomes de pessoas indicadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras e de pagamento, com o objetivo de possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções.

As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central no prazo de até 15 dias, contados da data de publicação do comunicado. O envio deve ser realizado via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", informando a equipe técnica responsável no campo "destino".

As nomeações que serão examinadas pela autarquia são:

GDA Sociedade de Crédito Direto S.A. (instituição em processo de autorização) Órgão: Diretoria Nomes: Arnaldo Braga Feitoza (CPF 583.891.999-04) e Diogo Loyola de Biassio (CPF 031.666.979-26). Equipe Responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).

Pagsmile Instituição de Pagamento Ltda. Órgão: Diretoria Nome: Fernando Yamaoka Hoffmeister (CPF 006.810.119-80). Equipe Responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO).

Pagcerto Instituição de Pagamento Ltda. Órgão: Diretoria Nomes: André Kinjo Kubota (CPF 335.148.858-00) e Marcelo Scarpa Rezende Leite (CPF 306.504.628-82). Equipe Responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).

Nvio Brasil Bitso Instituição de Pagamento Ltda. Órgão: Diretoria Nomes: Bárbara Cabrera Espir Carabias (CPF 369.510.838-00), Bianca Maciel de Castro Reis (CPF 344.730.448-07) e Rodrigo Augusto Dias Faria (CPF 082.860.256-52). Equipe Responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1).

É garantido às pessoas mencionadas o direito de vista do processo respectivo.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: GDA Sociedade de Crédito Direto S.A. (instituição em processo de autorização)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Arnaldo Braga Feitoza, CPF 583.891.999-04; e Diogo Loyola de Biassio, CPF 031.666.979-26.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Pagsmile Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 37.753.531)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fernando Yamaoka Hoffmeister, CPF 006.810.119-80.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Pagcerto Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 17.819.084)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: André Kinjo Kubota, CPF 335.148.858-00; e Marcelo Scarpa Rezende Leite, CPF 306.504.628-82.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Nvio Brasil Bitso Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.136.120)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Bárbara Cabrera Espir Carabias, CPF 369.510.838-00; Bianca Maciel de Castro Reis, CPF 344.730.448-07; e Rodrigo Augusto Dias Faria, CPF 082.860.256-52.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 43.708

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