RESOLUÇÃO CMN Nº 5.240, DE 22 DE AGOSTO
DE 2025
Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de
agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.
O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão extraordinária realizada em 22 de agosto de 2025, com base nos arts. 9º
da Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e 16 do Decreto nº 9.578, de 22 de
novembro de 2018,
R E S O L V E U :
Art.
1º A Resolução CMN nº 5.095, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ...................................................................................................................................
I - encargos financeiros aos mutuários, a
título de remuneração das instituições financeiras:
.................................................................................................................................................
II - encargos financeiros aos mutuários,
a título de remuneração ao FNMC:
a) para as finalidades de que trata o
art. 1º, caput, incisos I, II, III e VI: 6,50% a.a. (seis inteiros e
cinquenta centésimos por cento ao ano); ou
b)
.............................................................................................................................................
1. 9,50% a.a. (nove inteiros e cinquenta
centésimos por cento ao ano) para a seguinte finalidade específica: geração de
energia solar; ou
2. 6,50% a.a. (seis inteiros e cinquenta
centésimos por cento ao ano) para as seguintes finalidades específicas: novas
fontes renováveis e sistemas isolados com renováveis; geração de energia
eólica; geração de energia de biomassa e resíduos; armazenamento de energia,
eficiência energética e modernização de redes; e desenvolvimento das cadeias
produtivas; ou
c) para a finalidade de que trata o art.
1º, caput, inciso V: 1% a.a. (um por cento ao ano);
.................................................................................................................................................
§ 3º As taxas de juros dos contratos de
financiamento serão calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos
previstos nos incisos I, alíneas “a” e “b”, e II do caput, conforme
aplicável, e sua posterior multiplicação.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente
do Banco Central do Brasil
