DESPACHO de 10 de setembro de 2025 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições rel...
Norma
12/09/2025
Norma
DESPACHO de 10 de setembro de 2025
Deferido pedido de cadastro no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para emissão de certidão conforme legislação vigente.
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