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Vigente
Comunicado
01/10/2025
#90780
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.953
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: BMB Instituição de Pagamentos S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 13.372.874)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Guilherme Henrique Bernardes de Freitas, CPF ***.***.***-**; Joselaine Apolinário Bernardes de Freitas, CPF ***.***.***-**; e Rodrigo Antônio Bernardes de Freitas, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda. (CNPJ 06.044.551)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Gilmar Alves de Oliveira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Pagcerto Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 17.819.084)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: André Kinjo Kubota, CPF ***.***.***-**; e Marcelo Scarpa Rezende Leite, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: DM Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 91.669.747)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Caio Matheus Bregonde, CPF ***.***.***-**; e Renata Midori Okuta Watanabe, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: ACG Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 10.868.663)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Natália Teixeira Veneziani, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. (CNPJ 10.663.610)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Róger da Silva Pegas, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para apresentar uma objeção a uma nomeação divulgada pelo Banco Central?
O prazo para a apresentação de objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes dos indicados.
Quem é responsável por examinar e aprovar os nomes de eleitos para cargos de administração em instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil, como autarquia reguladora, é a instituição responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições sob sua supervisão.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É um sistema utilizado para registrar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, para que estes sejam examinados pelo Banco Central do Brasil.
Por que os nomes de indicados a cargos de administração em instituições financeiras são divulgados publicamente?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras ocorre para possibilitar que o público em geral possa manifestar eventuais objeções. Essa etapa faz parte do processo de análise e aprovação dos nomes, que é conduzido pelo Banco Central do Brasil, conforme previsto na regulamentação vigente.
Quais direitos as pessoas indicadas a cargos de administração possuem durante o processo de análise de seus nomes?
As pessoas cujos nomes são divulgados para análise têm o direito a vistas do processo respectivo, ou seja, podem solicitar acesso e consultar os documentos e informações relacionados à sua nomeação que estão em posse do Banco Central.
Como é possível apresentar uma objeção à nomeação de uma pessoa para um cargo de administração em uma instituição financeira?
Para apresentar uma objeção, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil através do Protocolo Digital da instituição. A mensagem deve ter como assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".Além disso, é preciso indicar no campo "destino" a equipe técnica responsável pela análise da instituição em questão, identificar claramente o autor da objeção e anexar a documentação que comprove os fatos alegados.
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