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Vigente
Impacto Alto
Norma
04/11/2025
#200864
Vigente
Impacto Alto
Norma
RESOLUÇÃO CNSP Nº 484, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece regras para estruturação, comercialização e operação do Seguro de Vida Universal, disciplina coberturas, prêmios, carência, resgates e provisões técnicas e revoga a Resolução CNSP nº 344 de 2016.
Resumo
Perguntas e respostas
O Seguro de Vida Universal pode oferecer cobertura por sobrevivência?
Não. A norma veda cobertura por sobrevivência. Os planos somente podem ter coberturas de risco.
Há limite para prêmios destinados à provisão de suporte ao risco na modalidade de capital segurado variável?
Sim. Na modalidade de capital segurado variável, o somatório anual dos prêmios destinados à provisão de suporte ao risco não pode superar 10% da parcela de risco do capital segurado.
Como a indenização pode ser paga no Seguro de Vida Universal?
A indenização deve ser paga sob a forma de renda ou de pagamento único, conforme o plano contratado.
A Resolução CNSP nº 484/2025 substitui qual norma anterior?
A resolução revoga a Resolução CNSP nº 344, de 26 de dezembro de 2016.
Qual cobertura é obrigatória no Seguro de Vida Universal?
O plano deve oferecer, no mínimo, cobertura de morte por causas naturais ou acidentais.
Como os valores do plano devem ser expressos?
Todos os valores do plano devem ser expressos em moeda corrente nacional. A norma veda o uso de unidade monetária de outra natureza.
Quais modalidades de capital segurado a seguradora deve escolher ao elaborar o plano?
A seguradora deve optar por uma das modalidades:
- capital segurado convencional; ou
- capital segurado variável.
O que a Resolução CNSP nº 484/2025 regula?
A resolução estabelece regras e critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal.
Quais coberturas podem integrar o Seguro de Vida Universal?
O plano somente pode oferecer coberturas de risco, deve incluir cobertura de morte por causas naturais ou acidentais e não pode oferecer cobertura por sobrevivência.
Como é composto o capital segurado do Seguro de Vida Universal?
O capital segurado corresponde à soma da parcela de risco, garantida pela seguradora, com a parcela complementar acumulada na provisão de suporte ao risco.
Quais modalidades de capital segurado podem ser adotadas?
A seguradora deve estruturar o plano como capital segurado convencional ou capital segurado variável, observando as características de cada modalidade.
Qual é o prazo mínimo do Seguro de Vida Universal e a apólice pode ser renovada?
O plano deve ter vigência mínima de quatro anos completos. A renovação da apólice é vedada.
Qual é o limite de prêmios destinados à provisão na modalidade de capital segurado variável?
O somatório anual dos prêmios destinados à provisão de suporte ao risco não pode superar 10% da parcela de risco do capital segurado.
A cobertura pode ser estendida após o término da vigência original?
O plano com prazo determinado pode prever extensão das coberturas em função do saldo da provisão de suporte ao risco. A extensão depende de endosso e da concordância expressa do segurado, da seguradora e, no plano coletivo, do estipulante.
O que a Resolução CNSP nº 484/2025 regulamenta?
A resolução estabelece regras e critérios para a estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal.
Os valores do plano podem ser expressos em índice ou unidade monetária diferente do real?
Não. Todos os valores devem ser expressos em moeda corrente nacional, sendo vedada outra unidade monetária.
Há limite para prêmios destinados à provisão de suporte ao risco no capital segurado variável?
Sim. Na modalidade de capital segurado variável, o somatório anual dos prêmios destinados à provisão de suporte ao risco não pode superar 10% da parcela de risco do capital segurado.
Os valores do plano podem ser expressos em moeda estrangeira ou outra unidade monetária?
Não. Todos os valores do plano devem ser expressos em moeda corrente nacional, sendo vedada a utilização de unidade monetária de outra natureza.
Quais modalidades de capital segurado a seguradora pode adotar?
A seguradora deve optar, na elaboração do plano, por uma das seguintes modalidades:
- capital segurado convencional; ou
- capital segurado variável.
Quais coberturas são permitidas no Seguro de Vida Universal?
O produto somente pode ter coberturas de risco. A norma veda cobertura por sobrevivência e exige cobertura obrigatória mínima de morte por causas naturais ou acidentais.
Qual é o prazo mínimo de vigência do plano?
Os planos de Seguro de Vida Universal devem ter prazo de vigência de pelo menos quatro anos completos.
Como deve ser formalizada a contratação do Seguro de Vida Universal?
A contratação individual deve ser feita por proposta de contratação. A adesão a plano coletivo deve ser feita por proposta de adesão. Em ambos os casos, a proposta deve estar devidamente preenchida e assinada.
Como o capital segurado é estruturado no Seguro de Vida Universal?
O capital segurado é composto pela soma da parcela de risco, garantida pela seguradora, e da parcela complementar, vinculada ao valor acumulado na provisão de suporte ao risco.
